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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Leis



Última atualização realizada em: 22/10/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
654
28/10/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
653
28/10/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
652
25/08/2016 Leis Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
650
05/08/2016 Leis Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. Visualizar
649
04/08/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
648
28/06/2016 Leis Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. Visualizar
647
04/05/2016 Leis Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. Visualizar
646
04/03/2016 Leis Autoriza a alienação de imóvel público. Visualizar
645
04/03/2016 Leis Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. Visualizar
644
23/02/2016 Leis Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. Visualizar
643
19/02/2016 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. Visualizar
642
28/01/2016 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
641
30/12/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. Visualizar
640
30/12/2015 Leis Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. Visualizar
639
04/12/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
638
04/12/2015 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
637
03/12/2015 Leis Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. Visualizar
636
23/09/2015 Leis Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
635
16/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
634
08/09/2015 Leis Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. Visualizar
633
08/09/2015 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
632
18/06/2015 Leis Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências Visualizar
631
20/05/2015 Leis Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
630
07/05/2015 Leis Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. Visualizar
629
04/03/2015 Leis Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. Visualizar
628
10/02/2015 Leis Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. Visualizar
627
02/02/2015 Leis Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. Visualizar
626
06/01/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
625
06/01/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
624
06/01/2015 Leis Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras p Visualizar
623
04/12/2014 Leis Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. Visualizar
622
21/11/2014 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. Visualizar
621
21/11/2014 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
620
09/10/2014 Leis Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
619
09/10/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. Visualizar
618
09/10/2014 Leis Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. 0
617
03/06/2014 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA 20 DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE-PE. Visualizar
616
25/04/2014 Leis INSTITUI O NOVO VENCIMENTO- BASE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
615
26/03/2014 Leis FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS Visualizar
614
26/03/2014 Leis INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
613
20/03/2014 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO SÍTIO ALTO DO RIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE Visualizar
612
20/03/2014 Leis DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE. Visualizar
611
20/03/2014 Leis CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS ATIVOS E INATIVOS, ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS AO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO. Visualizar
610
02/12/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. Visualizar
609
26/11/2013 Leis Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
608
20/11/2013 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Visualizar
607
20/11/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
606
23/09/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. Visualizar
605
13/05/2013 Leis Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. Visualizar
604
13/05/2013 Leis Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
603
17/04/2013 Leis Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. Visualizar
602
08/03/2013 Leis reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. Visualizar
601
08/03/2013 Leis Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
600
08/03/2013 Leis Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. Visualizar
599
08/03/2013 Leis Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. Visualizar
598
21/02/2013 Leis Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. Visualizar
597
29/01/2013 Leis Dispõe sobre as Festividades de São Francisco de Assis a serem realizadas anualmente no Sítio Macacos nos dias 05 e 06 de outubro. 0
596
29/01/2013 Leis concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. 0
595
02/01/2013 Leis Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
594
17/12/2012 Leis Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. Visualizar
593
17/12/2012 Leis Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. Visualizar
592
17/12/2012 Leis Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. Visualizar
591
03/12/2012 Leis Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
590
23/10/2012 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. Visualizar
589
23/10/2012 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. Visualizar
588
12/09/2012 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. Visualizar
587
12/09/2012 Leis Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. Visualizar
586
12/09/2012 Leis Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. Visualizar
585
12/09/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
584
12/09/2012 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
583
02/08/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
582
06/06/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
581
06/06/2012 Leis Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. Visualizar
580
02/05/2012 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
579
13/03/2012 Leis Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. Visualizar
578
13/03/2012 Leis Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
577
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. Visualizar
576
19/01/2012 Leis Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e dá outras providencias. 0
575
17/01/2012 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
574
17/01/2012 Leis Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. Visualizar
573
13/12/2011 Leis Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. Visualizar
572
21/10/2011 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
571
21/10/2011 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. Visualizar
570
23/08/2011 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. Visualizar
569
23/08/2011 Leis Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
568
22/08/2011 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. Visualizar
567
12/08/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. Visualizar
566
11/08/2011 Leis fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
565
11/08/2011 Leis Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co Visualizar
564
08/08/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
563
19/07/2011 Leis Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. Visualizar
562
19/07/2011 Leis Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. Visualizar
561
02/06/2011 Leis Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
560
19/04/2011 Leis Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. Visualizar
559
15/04/2011 Leis Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. Visualizar
558
15/04/2011 Leis Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
557
06/04/2011 Leis Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
556
22/02/2011 Leis Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. Visualizar
555
22/02/2011 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
554
22/02/2011 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. Visualizar
553
28/01/2011 Leis concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
552
30/12/2010 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
551
30/12/2010 Leis Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
550
30/12/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. Visualizar
549
30/12/2010 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei Feder Visualizar
548
30/12/2010 Leis Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. Visualizar
547
15/12/2010 Leis Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. Visualizar
546
19/10/2010 Leis Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
545
19/10/2010 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
544
30/08/2010 Leis Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
543
30/08/2010 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
542
30/08/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
541
17/08/2010 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
540
17/08/2010 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. Visualizar
539
27/05/2010 Leis Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. Visualizar
538
27/05/2010 Leis Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
537
12/05/2010 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
536
12/05/2010 Leis Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
535
28/04/2010 Leis Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Visualizar
534
30/03/2010 Leis (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. Visualizar
534
30/03/2010 Leis institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. Visualizar
533
25/03/2010 Leis Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. Visualizar
532
25/03/2010 Leis Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
531
18/03/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
530
18/03/2010 Leis Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
529
18/03/2010 Leis Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e Visualizar
528
04/01/2010 Leis Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. Visualizar
527
12/11/2009 Leis Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
526
10/11/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
525
11/11/2009 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' Visualizar
524
05/11/2009 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
523
05/11/2009 Leis Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
522
27/10/2009 Leis Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. Visualizar
521
27/10/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Municípios. Visualizar
520
27/10/2009 Leis Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. Visualizar
519
04/09/2009 Leis Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. Visualizar
518
04/09/2009 Leis Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
517
04/09/2009 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
516
04/09/2009 Leis Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. Visualizar
515
19/08/2009 Leis Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Visualizar
514
19/08/2009 Leis Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. Visualizar
513
27/07/2009 Leis Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
512
16/06/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. Visualizar
511
15/05/2009 Leis Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. Visualizar
510
07/05/2009 Leis Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. Visualizar
509
07/05/2009 Leis Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. Visualizar
508
13/03/2009 Leis Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande. Visualizar
507
13/03/2009 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências Visualizar
506
17/02/2009 Leis Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. Visualizar
504
08/12/2008 Leis Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
503
08/12/2008 Leis Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências Visualizar
502
08/12/2008 Leis Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. Visualizar
501
08/12/2008 Leis Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande. Visualizar
500
08/12/2008 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
499
29/10/2008 Leis Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 Visualizar
498
29/10/2008 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 Visualizar
497
28/08/2008 Leis Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências Visualizar
496
22/08/2008 Leis Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. Visualizar
495
01/09/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 Visualizar
494
01/09/2008 Leis Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências Visualizar
493
01/09/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco Visualizar
492
01/09/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências Visualizar
491
08/07/2008 Leis Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências Visualizar
490
11/04/2008 Leis Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
489
11/04/2008 Leis Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
488
09/04/2008 Leis Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal Visualizar
487
09/04/2008 Leis Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências Visualizar
486
09/04/2008 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar
485
09/04/2008 Leis Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
484
16/01/2008 Leis Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico Visualizar
483
14/12/2007 Leis Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências Visualizar
482
25/10/2007 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 Visualizar
481
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
480
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
479
24/09/2007 Leis Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências Visualizar
478
27/09/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
477
24/09/2007 Leis Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências Visualizar
476
29/08/2007 Leis Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências Visualizar
475
29/08/2007 Leis Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências Visualizar
474
29/08/2007 Leis Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas Visualizar
473
21/08/2007 Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências Visualizar
472
21/08/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências Visualizar
471
21/08/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
470
21/08/2007 Leis Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
469
24/04/2007 Leis Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências Visualizar
468
24/04/2007 Leis Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
467
22/05/2007 Leis Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Visualizar
466
22/03/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas. Visualizar
465
22/05/2007 Leis Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências. Visualizar
464
10/11/2006 Leis Cria o programa cidadão e dá outras providências. Visualizar
463
10/11/2006 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 Visualizar
462
23/08/2006 Leis Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. Visualizar
461
23/08/2006 Leis Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências Visualizar
460
23/08/2006 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
459
20/09/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências Visualizar
458
25/07/2006 Leis Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências Visualizar
457
26/05/2006 Leis Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências Visualizar
456
25/05/2006 Leis Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande Visualizar
455
15/05/2006 Leis Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. Visualizar
454
12/04/2006 Leis Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. Visualizar
453
22/12/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências Visualizar
452
17/11/2005 Leis Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. Visualizar
451
17/11/2005 Leis Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005. Visualizar
450
17/11/2005 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 Visualizar
449
13/10/2005 Leis Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... Visualizar
448
13/10/2005 Leis Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
447
03/10/2005 Leis Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGT 460. Visualizar
446
01/09/2005 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
445
19/08/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências. Visualizar
444
19/08/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
443
23/05/2005 Leis Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
442
23/05/2005 Leis Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal. Visualizar
441
23/05/2005 Leis Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
440
21/01/2005 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
439
13/01/2005 Leis Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nível Superior. Visualizar
438
13/01/2005 Leis Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
437
18/11/2004 Leis Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. Visualizar
435
28/10/2004 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
434
28/10/2004 Leis Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. Visualizar
433
20/08/2004 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
432
20/08/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
431
13/07/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. Visualizar
430
28/05/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. Visualizar
429
05/04/2004 Leis Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
428
02/03/2004 Leis Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. Visualizar
427
12/11/2003 Leis Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. Visualizar
426
12/11/2003 Leis Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. Visualizar
425
13/10/2003 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. Visualizar
424
13/10/2003 Leis Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
423
13/10/2003 Leis Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. Visualizar
422
19/08/2003 Leis Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
421
16/07/2003 Leis Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. Visualizar
420
16/07/2003 Leis Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. Visualizar
419
18/06/2003 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. Visualizar
418
03/06/2003 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
417
16/05/2003 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
416
03/06/2003 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
415
21/05/2003 Leis Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores. Visualizar
414
12/03/2003 Leis Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. Visualizar
413
28/01/2003 Leis Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. Visualizar
412
31/12/2002 Leis Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. Visualizar
411
19/12/2002 Leis Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
410
01/01/2002 Leis Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, 0
409
12/11/2002 Leis Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
408
20/11/2002 Leis Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. Visualizar
407
17/11/2002 Leis Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. Visualizar
406
05/11/2002 Leis Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01. Visualizar
405
17/10/2002 Leis Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. Visualizar
404
17/10/2002 Leis Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. Visualizar
403
09/08/2002 Leis Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02. Visualizar
402
06/08/2002 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
401
25/06/2002 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
400
10/05/2002 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
399
08/05/2002 Leis Concede aumentos aos Professores da rede Municipal de Ensino. Visualizar
398
08/05/2002 Leis Cria, no âmbito do Município de Chã Grande, o programa da 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. Visualizar
397
16/04/2002 Leis Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. Visualizar
395
08/02/2002 Leis Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. Visualizar
394
21/10/2001 Leis Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. Visualizar
393
21/12/2001 Leis Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. Visualizar
392
01/11/2001 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. Visualizar
391
15/10/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
390
16/08/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. Visualizar
389
24/07/2001 Leis Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
388
07/06/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
387
09/05/2001 Leis Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. Visualizar
386
07/05/2001 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
385
11/04/2001 Leis Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Visualizar
384
11/04/2001 Leis Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
383
07/02/2001 Leis Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
382
25/01/2001 Leis Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas Visualizar
381
18/01/2001 Leis Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências Visualizar
380
11/01/2001 Leis Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências Visualizar
379
03/01/2001 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências Visualizar
378
11/01/2001 Leis Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. Visualizar
377
14/11/2000 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
376
14/11/2000 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
375
18/09/2000 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências Visualizar
374
18/09/2000 Leis Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
373
14/09/2000 Leis Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. Visualizar
372
09/08/2000 Leis Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
371
14/07/2000 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
370
14/07/2000 Leis Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. Visualizar
369
11/02/2000 Leis Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. Visualizar
368
20/01/2000 Leis Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Visualizar
367
20/01/2000 Leis Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. Visualizar
366
29/10/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
365
18/05/1999 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. Visualizar
364
22/10/1999 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
363
22/10/1999 Leis Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências Visualizar
362
07/10/1999 Leis Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
361
07/10/1999 Leis Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. Visualizar
360
16/09/1999 Leis Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. Visualizar
359
01/09/1999 Leis Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
358
25/08/1999 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
357
27/07/1999 Leis Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. Visualizar
356
27/07/1999 Leis Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. Visualizar
355
12/05/1999 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
354
18/05/1999 Leis Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. Visualizar
353
06/05/1999 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
352
23/03/1999 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
351
03/03/1999 Leis Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
350
18/03/1999 Leis Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
349
14/12/1998 Leis Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. Visualizar
348
14/12/1998 Leis Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. Visualizar
347
11/11/1998 Leis Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
346
11/11/1998 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
345
11/11/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
344
03/11/1998 Leis Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
343
30/10/1998 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
342
30/10/1998 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. Visualizar
341
29/10/1998 Leis Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
340
28/05/1998 Leis Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. Visualizar
339
21/05/1998 Leis Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55 inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
338
20/05/1998 Leis Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
337
20/05/1998 Leis Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
336
10/03/1998 Leis Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Visualizar
335
09/02/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
334
09/02/1998 Leis Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. Visualizar
333
19/11/1997 Leis Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
332
12/11/1997 Leis Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
331
12/11/1997 Leis Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Visualizar
330
07/11/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
329
02/11/1998 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar
328
02/11/1997 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. Visualizar
327
12/08/1997 Leis Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
326
16/05/1997 Leis Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. Visualizar
325
15/05/1997 Leis Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. Visualizar
324
15/05/1997 Leis Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
323
15/05/1997 Leis Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi Visualizar
322
05/05/1997 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. Visualizar
321
20/02/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. Visualizar
320
16/01/1997 Leis Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
313
20/01/1996 Leis Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
312
08/12/1995 Leis Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
311
30/11/1995 Leis Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. Visualizar
310
30/11/1995 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. Visualizar
309
24/07/1995 Leis Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. Visualizar
308
19/04/1995 Leis Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
307
19/04/1995 Leis Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências Visualizar
306
03/02/1995 Leis Cria cargo de provimento em comisão e fixa vencimentos atraves da ... E atribuição de simbolo e dá outras providências. Visualizar
305
30/10/1994 Leis Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. Visualizar
304
30/10/1994 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
303
18/09/1994 Leis Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
302
12/07/1994 Leis Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
301
01/07/1994 Leis Altera o art. 5º da Lei 249/1991. Visualizar
300
09/05/1994 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. Visualizar
299
09/05/1994 Leis Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
298
09/05/1994 Leis Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
297
18/04/1994 Leis Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. Visualizar
296
18/03/1994 Leis Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. Visualizar
293
18/10/1993 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
292
18/10/1993 Leis Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
291
08/09/1993 Leis Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
290
08/09/1993 Leis Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
289
15/06/1993 Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
288
06/09/1993 Leis Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
287
15/06/1905 Leis Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
285
30/07/1993 Leis Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Visualizar
283
20/07/1993 Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ..... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
282
12/07/1993 Leis Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências Visualizar
281
28/05/1993 Leis Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
280
20/05/1993 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
279
10/05/1993 Leis Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. Visualizar
278
04/03/1993 Leis Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
276
12/03/1993 Leis Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. Visualizar
275
18/02/1993 Leis Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
274
15/02/1993 Leis Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
273
21/12/1992 Leis Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
272
21/12/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. Visualizar
271
08/12/1992 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
270
14/06/1905 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. Visualizar
269
04/09/1992 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
268
17/07/1992 Leis Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
267
14/06/1905 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. Visualizar
266
21/05/1992 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
265
27/04/1992 Leis Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
264
11/03/1992 Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
263
11/03/1992 Leis Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. Visualizar
262
26/11/1991 Leis Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Município e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras providências. Visualizar
261
21/11/1991 Leis Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais Visualizar
260
30/10/1991 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. Visualizar
259
30/10/1991 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. Visualizar
258
29/08/1991 Leis Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi Visualizar
257
16/08/1991 Leis Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. Visualizar
256
16/08/1991 Leis Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
255
08/08/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. Visualizar
254
25/07/1991 Leis Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências Visualizar
253
17/05/1991 Leis Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. Visualizar
252
17/05/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. Visualizar
251
16/05/1991 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
250
15/04/1991 Leis Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. Visualizar
249
13/06/1905 Leis Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 0
245
30/10/1990 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. Visualizar
244
30/10/1990 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. Visualizar
243
16/08/1990 Leis Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
242
09/08/1990 Leis Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. Visualizar
241
18/07/1990 Leis Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. Visualizar
240
18/06/1990 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
239
18/07/1990 Leis Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
238
05/03/1990 Leis Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
237
05/03/1990 Leis Faz doação de uma área de terra a Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
236
08/02/1990 Leis Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. Visualizar
235
16/01/1990 Leis Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
234
27/11/1989 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
233
23/11/1989 Leis Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
232
19/10/1989 Leis Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
231
17/10/1989 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. Visualizar
230
17/10/1989 Leis Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. Visualizar
229
22/08/1989 Leis Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
228
22/08/1989 Leis Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências Visualizar
227
11/08/1989 Leis Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
226
23/05/1989 Leis Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. Visualizar
225
14/04/1989 Leis Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. Visualizar
224
18/03/1989 Leis Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. Visualizar
223
15/03/1989 Leis Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares existentes na cidade e dá outras providências. Visualizar
222
15/03/1989 Leis Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. Visualizar
221
23/02/1989 Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. Visualizar
220
13/12/1988 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
219
13/12/1988 Leis Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
218
28/11/1988 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. Visualizar
217
28/11/1988 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. Visualizar
216
12/11/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
215
12/11/1988 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
214
20/10/1988 Leis Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
213
18/10/1988 Leis Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. Visualizar
212
18/10/1988 Leis Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. Visualizar
211
11/10/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Visualizar
210
15/09/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
209
14/07/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
208
10/06/1988 Leis Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. Visualizar
207
12/05/1988 Leis Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
206
21/03/1988 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
205
02/03/1988 Leis Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
204
02/03/1988 Leis Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
203
02/03/1988 Leis Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. Visualizar
202
02/03/1988 Leis Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. Visualizar
201
20/11/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
200
21/10/1987 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. Visualizar
199
21/10/1987 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cha Grande, Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1988. Visualizar
198
18/10/1987 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências Visualizar
197
22/09/1987 Leis Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . Visualizar
196
11/08/1987 Leis Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
195
16/07/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
194
22/05/1987 Leis Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. Visualizar
193
20/01/1987 Leis Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
192
20/01/1987 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
191
23/12/1896 Leis Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. Visualizar
190
17/11/1986 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. Visualizar
189
17/11/1986 Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. Visualizar
188
17/11/1986 Leis Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
187
16/08/1986 Leis Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. Visualizar
186
09/07/1986 Leis Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. Visualizar
185
09/07/1986 Leis Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. Visualizar
184
16/05/1986 Leis Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. Visualizar
183
03/05/1986 Leis Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. Visualizar
182
03/05/1986 Leis Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. Visualizar
181
07/06/1905 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. Visualizar
180
21/10/1985 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. Visualizar
179
21/10/1985 Leis Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. Visualizar
178
23/08/1985 Leis Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
177
15/07/1986 Leis Declara de necessidade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. Visualizar
176
19/04/1985 Leis Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. Visualizar
175
18/04/1985 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
174
09/01/1985 Leis Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. Visualizar
173
06/06/1905 Leis Institui o código tributário do Município de Chã Grande, e da outras providências. Visualizar
172
18/12/1984 Leis Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. Visualizar
171
06/06/1905 Leis Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. Visualizar
170
17/12/1984 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
169
05/10/1984 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1985 a 1987. Visualizar
168
05/10/1984 Leis Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. Visualizar
167
16/10/1984 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
166
04/07/1984 Leis Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. Visualizar
165
17/01/1984 Leis Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. Visualizar
164
17/01/1984 Leis Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. Visualizar
163
17/01/1984 Leis Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. Visualizar
162
17/01/1984 Leis Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. Visualizar
161
01/11/1983 Leis Autoriza feriado Municipal do Município. Visualizar
160
01/11/1983 Leis Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. Visualizar
159
31/10/1983 Leis Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. Visualizar
158
24/10/1983 Leis Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. Visualizar
157
24/10/1983 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. Visualizar
156
17/10/1983 Leis Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
155
18/07/1983 Leis Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. Visualizar
154
18/07/1983 Leis Abre um crédito especial e dá outras providências. Visualizar
153
18/07/1983 Leis Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências Visualizar
152
04/04/1983 Leis Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. Visualizar
655-2017
11/01/2017 Leis Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE Visualizar
656-2017
11/01/2017 Leis Altera o valor do vencimento do cargo de procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
657-2017
11/01/2017 Leis Cria o cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
658-2017
11/01/2017 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
659-2017
22/03/2017 Leis Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
660-2017
22/03/2017 Leis Adota o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários Familiares e Amigos da Saúde Mental-AUFA/SM do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
661/2017
20/04/2017 Leis Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
662-2017
30/01/2017 Leis Dispõe sobre a fixação do salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
663-2017
26/05/2017 Leis Instituí o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
664-2017
23/02/2017 Leis Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande - PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC1, CC2 e dá outras providências. Visualizar
665-2017
28/04/2017 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
666-2017
28/04/2017 Leis Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
667-2017
08/05/2017 Leis Regulamenta o Conselho Tutelar no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
668-2017
21/07/2017 Leis Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e do dia dos pais no município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
669-2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
670-2017
10/08/2017 Leis Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
671-2017
10/08/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
674-2017
05/09/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao governo do estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona e dá outras providências. Visualizar
675-2017
18/09/2017 Leis Institui a Câmara Mirim no município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá dá outras providências. Visualizar
676-2017
19/09/2017 Leis Cria a COMENDA José Pereira Lins, no âmbito do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
677-2017
19/09/2017 Leis Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
678-2017
18/10/2017 Leis Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do Poder executivo do Município de Chã Grande. Visualizar
679-2017
20/10/2017 Leis Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
680-2017
20/10/2017 Leis Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande - CHÃ PREV e dá outras providências. Visualizar
681-2017
25/10/2017 Leis Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
682-2017
06/11/2017 Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que específica. Visualizar
683-2017
06/11/2017 Leis Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande. Visualizar
684-2017
06/11/2017 Leis Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
672-2017
10/08/2017 Leis DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE CHÃ GRANDE, ESTABELECE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO URBANO: LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E PARCELAMENTOS INTEGRADOS COM EDIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
685-2017
07/12/0017 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências Visualizar
694-2018
25/01/2018 Leis Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
693-2018
01/01/2018 Leis Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
692-2018
25/01/2018 Leis Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
691-2018
25/01/2018 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
690-2018
25/01/2018 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
673-2017
05/09/2017 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências Visualizar
688-2017
13/12/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018 Visualizar
684-2017
06/11/2017 Leis Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
685-2017
22/11/2017 Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
686-2017
07/12/2017 Leis Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências. Visualizar
690-2018
25/01/2018 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
691-2018
25/01/2018 Leis Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
692-2018
25/01/2018 Leis Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
693-2018
25/01/2018 Leis Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
694-2018
25/01/2018 Leis Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
695-2018
25/02/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a Alinear bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
696-2018
05/04/2018 Leis Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. Visualizar
697-2018
08/05/2018 Leis Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências. Visualizar
698-2018
14/05/2018 Leis Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
699-2018
06/06/2018 Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
700-2018
07/06/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
701-2018
14/06/2018 Leis Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 592/2012 e dá outras providências. Visualizar
702-2018
16/07/2018 Leis Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a Lei Federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destina a utilização de cadáver, junto às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas às instituições de Ensino Superior da área da Saúde, pública ou privada, para fins de estudos e pesquisas científicas. Visualizar
703-2018
31/07/2018 Leis As atividades de combate e endemias e Agentes Comunitários de Saúde são considerados insalubres. Visualizar
704-2018
31/07/2018 Leis Art. 15, $ 4º - A responsabilidade pelo recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias nos incisos I, II do Artigo 14, será do dirigente máximo do órgão ou entidade em que o segurado estiver vinculado e ocorrerá até o trigésimo dia do mês subsídio, da remuneração, de abono. Visualizar
706-2018
13/08/2018 Leis Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. Visualizar
707-2018
14/08/2018 Leis São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Visualizar
708
11/09/2018 Leis Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
705-2018
13/08/2018 Leis Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. Visualizar
709
06/02/2019 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
710
06/02/2019 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
711
18/02/2019 Leis Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. Visualizar
712
18/01/2019 Leis Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. Visualizar
713
19/03/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
714
14/03/2019 Leis Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
715
04/04/2019 Leis Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências Visualizar
716-2019
13/05/2019 Leis Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
717-2019
21/05/2019 Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
719
23/05/2019 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
720-2019
23/05/2019 Leis Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica Visualizar
721-2019
29/07/2019 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. Visualizar
718-2019
21/05/2019 Leis Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências. Visualizar
722-2019
19/07/2019 Leis Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. Visualizar
723-2019
03/09/2019 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
724-2019
17/09/2019 Leis Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. Visualizar
729-2019
02/12/2019 Leis Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
728-2019
02/12/2019 Leis Estima a Receita e Fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
725-2019
18/10/2019 Leis Altera o artigo 5º, § 2º da Lei 592/2012. Visualizar
726-2019
18/10/2019 Leis Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande-APAC. Visualizar
727-2019
02/12/2019 Leis Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. Visualizar
740-2020
25/04/2020 Leis Concede Isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 ( Duzentos e vint) KWH/MÊS, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
739-2020
27/04/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID-19. Visualizar
738-2020
16/03/2020 Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
737-2020
20/02/2020 Leis Denomina como Travessa Pergentino Soares da Silva, A viela conhecida como ''beco de Pergentino'', sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
736-2020
20/02/2020 Leis Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
735-2020
20/02/2020 Leis Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do poder público municipal. Visualizar
730-2020
17/02/2020 Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
730-2020-A
24/01/2020 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
731-2020
10/02/2020 Leis Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
732-2020
17/02/2020 Leis Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. Visualizar
733-2020
17/02/2020 Leis Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
734-2020
17/02/2020 Leis Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
742-2020
20/10/2020 Leis Veda o Executivo e o Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE. Visualizar
743-2020
20/10/2020 Leis Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências. Visualizar
744-2020
20/11/2020 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
745-2020
20/11/2020 Leis Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
747-2021
18/02/2021 Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
746-2021
18/02/2021 Leis Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
750-2021
08/04/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
748-2021
04/03/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pelo união federal e dá outras providências. Visualizar
749-2021
16/03/2021 Leis Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
753-2021
25/05/2021 Leis Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
752-2021
12/05/2021 Leis Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. Visualizar
751-2021
19/04/2021 Leis Institui a semana municipal da mulher no município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar