1/2022
Inexigibilidade
1/2022
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo.
04/03/2022
Menor Preço
Processo Ratificado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
04/03/2022
08:00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital 1679572861_termodeinexedital012022previdencia.pdf |
https://transparencia.camarachagrande.pe.gov.br/uploads/5153/3/licitacao/2022/1/1679572861_termodeinexedital012022previdencia.pdf |
| 2 |
Ratificação 1679573052_ratificacao012022previdencia.pdf |
https://transparencia.camarachagrande.pe.gov.br/uploads/5153/3/licitacao/2022/1/1679573052_ratificacao012022previdencia.pdf |
| 2 |
Contrato nº 003/2022
uploads/5153/3/contratos/2022/003/1680275703_contrato032022prevpl012022prev.pdf |
https://transparencia.camarachagrande.pe.gov.br/uploads/5153/3/contratos/2022/003/1680275703_contrato032022prevpl012022prev.pdf |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 01/08/2023 a 31/12/2023Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Justificativa:Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 30.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 01/01/2024 a 31/12/2024Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Justificativa:Art. 190 da Lei Federal n° 14.333/21 c/c Art. 57, inciso II da Lei Federal n°8.666/93. Valor: R$ 72.000,00 |
3º Termo AditivoVigência: 01/01/2025 a 31/12/2025Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Justificativa:Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Valor: R$ 90.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
