Ano | Data | Nº do Registro | Órgão Auditor | Objetivo da Auditoria | |
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2015 | 06/07/2015 | 00215.001269/2014-00 | Controladoria-Geral da União | A fiscalização teve como objetivo analisar a correta aplicação de recursos da educação, quanto a: - aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública (programa 2030 - Educação Básica / 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb); - eficiência e economicidade do contrato de transporte escolar (programa 2030 - Educação Básica / 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica); - efetividade da aplicação de recursos da alimentação escolar (2030 - Educação Básica / 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica). |
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