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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 08/02/2022 às 14:06
Data Situação Assunto Anexo(s)
654 28/10/2016 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
653 28/10/2016 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
652 25/08/2016 Vigente Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
650 05/08/2016 Vigente Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. Visualizar
649 04/08/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
648 28/06/2016 Vigente Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. Visualizar
647 04/05/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. Visualizar
646 04/03/2016 Vigente Autoriza a alienação de imóvel público. Visualizar
645 04/03/2016 Vigente Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. Visualizar
644 23/02/2016 Vigente Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. Visualizar
643 19/02/2016 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. Visualizar
642 28/01/2016 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
641 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. Visualizar
640 30/12/2015 Vigente Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. Visualizar
639 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
638 04/12/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
637 03/12/2015 Vigente Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. Visualizar
636 23/09/2015 Vigente Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
635 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
634 08/09/2015 Vigente Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. Visualizar
633 08/09/2015 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. Não informado
632 18/06/2015 Vigente Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências Não informado
631 20/05/2015 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
630 07/05/2015 Vigente Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. Visualizar
629 04/03/2015 Vigente Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. Visualizar
628 10/02/2015 Vigente Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. Visualizar
627 02/02/2015 Vigente Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. Visualizar
626 06/01/2015 Vigente Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
625 06/01/2015 Vigente Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
624 06/01/2015 Vigente Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras... Visualizar
623 04/12/2014 Vigente Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. Visualizar
622 21/11/2014 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. Visualizar
621 21/11/2014 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
620 09/10/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
619 09/10/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. Visualizar
618 09/10/2014 Vigente Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. Visualizar
617 03/06/2014 Vigente Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida 20 de Dezembro no município de Chã Grande-pe. Visualizar
616 25/04/2014 Vigente Institui o novo vencimento- base da remuneração dos agentes de saúde do município e dá outras providências Visualizar
615 26/03/2014 Vigente Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais da câmara municipal de chã grande e dá outras providências corretas. Visualizar
614 26/03/2014 Vigente Institui no município de chã grande, estado de Pernambuco, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a lei complementar federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
613 20/03/2014 Vigente Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no sítio alto do rio, zona rural do município de Chã Grande/PE. Visualizar
612 20/03/2014 Vigente Dispõe sobre o dia da reforma protestante e ação de graças no município de Chã Grande. Visualizar
611 20/03/2014 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
610 02/12/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. Visualizar
609 26/11/2013 Vigente Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
608 20/11/2013 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Visualizar
607 20/11/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
606 23/09/2013 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. Visualizar
605 13/05/2013 Vigente Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. Visualizar
604 13/05/2013 Vigente Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
603 17/04/2013 Vigente Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. Visualizar
602 08/03/2013 Vigente Reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. Visualizar
601 08/03/2013 Vigente Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
600 08/03/2013 Vigente Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. Visualizar
599 08/03/2013 Vigente Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. Visualizar
598 21/02/2013 Vigente Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. Visualizar
596 29/01/2013 Vigente concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
595 02/01/2013 Vigente Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
594 17/12/2012 Vigente Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. Visualizar
593 17/12/2012 Vigente Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. Visualizar
592 17/12/2012 Vigente Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. Visualizar
591 03/12/2012 Vigente Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
590 23/10/2012 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. Visualizar
589 23/10/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. Visualizar
588 12/09/2012 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. Visualizar
587 12/09/2012 Vigente Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. Visualizar
586 12/09/2012 Vigente Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. Visualizar
585 12/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
584 12/09/2012 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
583 02/08/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
582 06/06/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
581 06/06/2012 Vigente Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. Visualizar
580 02/05/2012 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
579 13/03/2012 Vigente Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. Visualizar
578 13/03/2012 Vigente Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
577 17/02/2012 Vigente Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. Visualizar
576 19/01/2012 Vigente Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e dá outras providencias. Visualizar
575 17/01/2012 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
574 17/01/2012 Vigente Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. Visualizar
573 13/12/2011 Vigente Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. Visualizar
572 21/10/2011 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
571 21/10/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. Visualizar
570 23/08/2011 Vigente Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. Visualizar
569 23/08/2011 Vigente Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
568 22/08/2011 Vigente Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. Visualizar
567 12/08/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. Visualizar
566 11/08/2011 Vigente fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
565 11/08/2011 Vigente Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co Visualizar
564 08/08/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
563 19/07/2011 Vigente Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. Visualizar
562 19/07/2011 Vigente Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. Visualizar
561 02/06/2011 Vigente Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
560 19/04/2011 Vigente Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. Visualizar
559 15/04/2011 Vigente Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. Visualizar
558 15/04/2011 Vigente Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
557 06/04/2011 Vigente Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
556 22/02/2011 Vigente Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. Visualizar
555 22/02/2011 Vigente Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
554 22/02/2011 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. Visualizar
553 28/01/2011 Vigente concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
552 30/12/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
551 30/12/2010 Vigente Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
550 30/12/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. Visualizar
549 30/12/2010 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei F. Visualizar
548 30/12/2010 Vigente Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. Visualizar
547 15/12/2010 Vigente Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. Visualizar
546 19/10/2010 Vigente Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
545 19/10/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
544 30/08/2010 Vigente Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
543 30/08/2010 Vigente Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
542 30/08/2010 Vigente Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
541 17/08/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
540 17/08/2010 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. Visualizar
539 27/05/2010 Vigente Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. Visualizar
538 27/05/2010 Vigente Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
537 12/05/2010 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
536 12/05/2010 Vigente Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa d Visualizar
535 28/04/2010 Vigente Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Visualizar
534-A 30/03/2010 Vigente (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. Visualizar
534 30/03/2010 Vigente institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. Visualizar
533 25/03/2010 Vigente Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. Visualizar
532 25/03/2010 Vigente Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
531 18/03/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
530 18/03/2010 Vigente Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
529 18/03/2010 Vigente Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e Visualizar
528 04/01/2010 Vigente Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. Visualizar
527 12/11/2009 Vigente Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
526 10/11/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
525 11/11/2009 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' Visualizar
524 05/11/2009 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
523 05/11/2009 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
522 27/10/2009 Vigente Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. Visualizar
521 27/10/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Município. Visualizar
520 27/10/2009 Vigente Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. Visualizar
519 04/09/2009 Vigente Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. Visualizar
518 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
517 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
516 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. Visualizar
515 19/08/2009 Vigente Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Visualizar
514 19/08/2009 Vigente Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. Visualizar
513 27/07/2009 Vigente Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
512 16/06/2009 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. Visualizar
511 15/05/2009 Vigente Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. Visualizar
510 07/05/2009 Vigente Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. Visualizar
509 07/05/2009 Vigente Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. Visualizar
508 13/03/2013 Vigente Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande Visualizar
507 13/03/2009 Vigente Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências Visualizar
506 17/02/2009 Vigente Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. Visualizar
504 08/12/2008 Vigente Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
503 08/12/2008 Vigente Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências Visualizar
502 08/12/2008 Vigente Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. Visualizar
501 08/12/2008 Vigente Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande Visualizar
500 08/12/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
499 29/10/2008 Vigente Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 Visualizar
498 29/10/2008 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 Visualizar
497 28/08/2008 Vigente Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências Visualizar
496 22/08/2008 Vigente Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
495 01/09/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 Visualizar
494 01/09/2008 Vigente Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências Visualizar
493 01/09/2008 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco Visualizar
492 01/09/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências Visualizar
491 08/07/2008 Vigente Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências Visualizar
490 11/04/2008 Vigente Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
489 11/04/2008 Vigente Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
488 09/04/2008 Vigente Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal. Visualizar
487 09/04/2008 Vigente Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências. Visualizar
486 09/04/2008 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar
485 09/04/2008 Vigente Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
484 16/01/2008 Vigente Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico. Visualizar
483 14/12/2007 Vigente Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências Visualizar
482 25/10/2007 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 Visualizar
481 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
480 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
479 24/09/2007 Vigente Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências Visualizar
478 27/09/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
477 24/09/2007 Vigente Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências Visualizar
476 29/08/2007 Vigente Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências Visualizar
475 29/08/2007 Vigente Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências Visualizar
474 29/08/2007 Vigente Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas Visualizar
473 21/08/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências Visualizar
472 21/08/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências Visualizar
471 21/08/2007 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências Visualizar
470 21/08/2007 Vigente Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
469 24/04/2007 Vigente Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências Visualizar
468 24/04/2007 Vigente Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
467 22/05/2007 Vigente Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências Visualizar
466 22/03/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas Visualizar
465 22/05/2007 Vigente Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências Visualizar
464 10/11/2006 Vigente Cria o programa cidadão e dá outras providências Visualizar
463 10/11/2006 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 Visualizar
462 23/08/2006 Vigente Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. Visualizar
461 23/08/2006 Vigente Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências Visualizar
460 23/08/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências Visualizar
459 20/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências Visualizar
458 25/07/2006 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências Visualizar
457 26/05/2006 Vigente Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências Visualizar
456 25/05/2006 Vigente Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande Visualizar
455 15/05/2006 Vigente Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. Visualizar
454 12/04/2006 Vigente Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. Visualizar
453 22/12/2005 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências Visualizar
452 00/00/0000 Vigente Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. Não informado
451 17/11/2005 Vigente Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005 Visualizar
450 17/11/2005 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 Visualizar
449 13/10/2005 Vigente Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... Visualizar
448 13/10/2005 Vigente Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
447 03/10/2005 Vigente Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGTS 460, de 14 de DEZ 04, DOU 20 DEZ 0 Visualizar
446 01/09/2005 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Visualizar
445 19/08/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências Visualizar
444 19/08/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências Visualizar
443 23/05/2005 Vigente Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências Visualizar
442 23/05/2005 Vigente Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal Visualizar
441 23/05/2005 Vigente Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências Visualizar
440 21/01/2005 Vigente Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos Visualizar
439 13/01/2005 Vigente Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nivel Superior Visualizar
438 13/01/2005 Vigente Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
437 18/11/2004 Vigente Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. Visualizar
435 28/10/2004 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
434 28/10/2004 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. Visualizar
433 20/08/2004 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
432 20/08/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
431 13/07/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. Visualizar
430 28/05/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. Visualizar
429 05/04/2004 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
428 02/03/2004 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. Visualizar
427 12/11/2003 Vigente Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. Visualizar
426 12/11/2003 Vigente Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. Visualizar
425 13/10/2003 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004 Visualizar
424 13/10/2003 Vigente Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
423 13/10/2003 Vigente Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. Visualizar
422 19/08/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
421 16/07/2003 Vigente Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. Visualizar
420 16/07/2003 Vigente Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. Visualizar
419 18/06/2003 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. Visualizar
418 03/06/2003 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
417 16/05/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências Visualizar
416 03/06/2003 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
415 21/05/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores Visualizar
414 12/03/2003 Vigente Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. Visualizar
413 28/01/2003 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. Visualizar
412 31/12/2002 Vigente Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. Visualizar
411 19/12/2002 Vigente Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
410 01/01/2002 Vigente Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, Não informado
409 12/11/2002 Vigente Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
408 20/11/2002 Vigente Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. Visualizar
407 17/11/2002 Vigente Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. Visualizar
406 05/11/2002 Vigente Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01 Visualizar
405 17/10/2002 Vigente Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. Visualizar
404 17/10/2002 Vigente Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. Visualizar
403 09/08/2002 Vigente Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02 Visualizar
402 06/08/2002 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
401 25/06/2002 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
400 10/05/2002 Vigente Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
399 08/05/2002 Vigente Concede aumentos aos Professores da rede municipal de ensino Visualizar
398 08/05/2002 Vigente Com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local Visualizar
397 16/04/2002 Vigente Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. Visualizar
395 08/02/2002 Vigente Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. Visualizar
394 21/12/2001 Vigente Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. Visualizar
393 21/12/2001 Vigente Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. Visualizar
392 01/11/2001 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. Visualizar
391 15/10/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
390 16/08/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. Visualizar
389 24/07/2001 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
388 07/06/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
387 09/05/2001 Vigente Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. Visualizar
386 07/05/2001 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
385 11/04/2001 Vigente Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Visualizar
384 11/04/2001 Vigente Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
383 07/02/2001 Vigente Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
382 25/01/2001 Vigente Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas Visualizar
381 18/01/2001 Vigente Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências Visualizar
380 11/01/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências Visualizar
379 03/01/2001 Vigente Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências Visualizar
378 11/01/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. Visualizar
377 14/11/2000 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
376 14/11/2000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
375 18/09/2000 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências Visualizar
374 18/09/2000 Vigente Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
373 14/09/2000 Vigente Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. Visualizar
372 09/08/2000 Vigente Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
371 14/07/2000 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
370 14/07/2000 Vigente Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. Visualizar
369 11/02/2000 Vigente Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. Visualizar
368 20/01/2000 Vigente Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Visualizar
367 20/01/2000 Vigente Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. Visualizar
366 29/10/1999 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
365 18/05/1999 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. Visualizar
364 22/10/1999 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
363 22/10/1999 Vigente Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências Visualizar
362 07/10/1999 Vigente Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
361 07/10/1999 Vigente Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. Visualizar
360 16/09/1999 Vigente Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. Visualizar
359 01/09/1999 Vigente Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
358 25/08/1999 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
357 27/07/1999 Vigente Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. Visualizar
356 27/07/1999 Vigente Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. Visualizar
355 12/05/1999 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
354 18/05/1999 Vigente Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. Visualizar
353 06/05/1999 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
352 23/03/1999 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
351 03/03/1999 Vigente Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
350 18/03/1999 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
349 14/12/1998 Vigente Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. Visualizar
348 14/12/1998 Vigente Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. Não informado
347 11/11/1998 Vigente Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
346 11/11/1998 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
345 11/11/1998 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
344 03/11/1998 Vigente Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
343 30/10/1998 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
342 30/10/1998 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. Visualizar
341 29/10/1998 Vigente Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
340 20/06/1998 Vigente Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. Visualizar
339 20/06/1998 Vigente Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55, inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999. Visualizar
338 20/06/1998 Vigente Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
337 20/06/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
336 20/06/1998 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Visualizar
335 20/06/1998 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
334 20/06/1998 Vigente Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. Visualizar
333 19/06/1997 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
332 19/06/1997 Vigente Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
331 19/06/1997 Vigente Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Visualizar
330 19/06/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
329 19/06/1905 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar
328 02/11/1997 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. Visualizar
327 19/05/1997 Vigente Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
326 19/05/1997 Vigente Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. Visualizar
325 15/05/1997 Vigente Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. Visualizar
324 15/05/1997 Vigente Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
323 15/05/1997 Vigente Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi Visualizar
322 05/05/1997 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. Visualizar
321 20/02/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. Visualizar
320 16/01/1997 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
313 30/01/1996 Vigente Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
312 08/12/1995 Vigente Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
311 30/11/1995 Vigente Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. Visualizar
310 30/11/1995 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. Visualizar
309 24/07/1995 Vigente Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. Visualizar
308 19/04/1995 Vigente Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
307 10/04/1995 Vigente Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências Visualizar
306 03/02/1995 Vigente Cria cargo de provimento em comissão e fixa vencimentos através da atribuição de simbolos e dá outras providências. Visualizar
305 30/10/1994 Vigente Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. Visualizar
304 30/10/1994 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
303 18/10/1994 Vigente Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
302 12/07/1994 Vigente Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
301 01/07/1994 Vigente Altera o art. 5º da Lei 249/1991. Visualizar
300 09/05/1994 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. Visualizar
299 09/05/1994 Vigente Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
298 09/05/1994 Vigente Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
297 18/04/1994 Vigente Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. Visualizar
296 28/03/1994 Vigente Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. Visualizar
293 29/11/1993 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
292 18/10/1993 Vigente Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
291 30/09/1993 Vigente Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
290 08/09/1993 Vigente Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
289 06/09/1993 Vigente Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
288 06/09/1993 Vigente Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
287 06/08/1993 Vigente Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
285 30/07/1993 Vigente Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Visualizar
283 20/07/1993 Vigente Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
282 12/07/1993 Vigente Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências Visualizar
281 08/05/1993 Vigente Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
280 24/05/1993 Vigente Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
279 10/05/1993 Vigente Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. Visualizar
278 04/03/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
276 12/03/1993 Vigente Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. Visualizar
275 18/02/1993 Vigente Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº 208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
274 15/02/1993 Vigente Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
273 21/12/1992 Vigente Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
272 21/12/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. Visualizar
271 08/12/1992 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
270 30/11/1992 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. Visualizar
269 04/07/1992 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
268 17/07/1992 Vigente Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
267 17/07/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. Visualizar
266 21/05/1992 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
265 27/04/1992 Vigente Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
264 11/03/1992 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
263 11/03/1992 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. Visualizar
262 21/11/1991 Vigente Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Municipio e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras provid~encias. Visualizar
261 21/11/1991 Vigente Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais Visualizar
260 30/10/1991 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. Visualizar
259 30/10/1991 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. Visualizar
258 29/08/1991 Vigente Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi Visualizar
257 16/08/1991 Vigente Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. Visualizar
256 16/08/1991 Vigente Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
255 08/08/1991 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. Visualizar
254 25/07/1991 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências Visualizar
253 17/05/1991 Vigente Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. Visualizar
252 17/05/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. Visualizar
251 16/05/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
250 15/04/1991 Vigente Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. Visualizar
249 13/06/1991 Vigente Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Não informado
245 30/10/1990 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. Visualizar
244 30/10/1990 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. Visualizar
243 16/08/1990 Vigente Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
242 09/08/1990 Vigente Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. Visualizar
241 18/07/1990 Vigente Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. Visualizar
240 18/06/1990 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
239 18/07/1990 Vigente Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
238 20/01/1990 Vigente Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
237 05/03/1990 Vigente Faz doação de uma área de terra a Polícia Mlitar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
236 28/02/1990 Vigente Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. Visualizar
235 16/01/1990 Vigente Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
234 27/11/1989 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
233 23/11/1989 Vigente Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
232 19/10/1989 Vigente Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
231 17/10/1989 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. Visualizar
230 17/10/1989 Vigente Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. Visualizar
229 22/08/1989 Vigente Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
228 22/08/1989 Vigente Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências Visualizar
227 11/08/1989 Vigente Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
226 23/05/1989 Vigente Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. Visualizar
225 14/04/1989 Vigente Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. Visualizar
224 18/03/1989 Vigente Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. Visualizar
223 15/03/1989 Vigente Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, insdútriais e similares existentes na ciddae e dá outras providências. Visualizar
222 15/03/1989 Vigente Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. Visualizar
221 23/02/1989 Vigente Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. Visualizar
220 13/12/1988 Vigente Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
219 13/12/1988 Vigente Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
218 28/11/1988 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. Visualizar
217 28/11/1988 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. Visualizar
216 12/11/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
215 12/11/1988 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
214 20/10/1988 Vigente Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
213 18/10/1988 Vigente Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. Visualizar
212 18/10/1988 Vigente Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. Visualizar
211 11/10/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Visualizar
210 15/09/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
209 14/07/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
208 10/06/1988 Vigente Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. Visualizar
207 12/05/1988 Vigente Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
206 21/03/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
205 02/03/1988 Vigente Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
204 02/03/1988 Vigente Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
203 02/03/1988 Vigente Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. Visualizar
202 02/03/1988 Vigente Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. Visualizar
201 09/06/1987 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
200 09/06/1987 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. Visualizar
198 09/06/1987 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências Visualizar
197 09/06/1987 Vigente Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . Visualizar
196 09/06/1987 Vigente Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
195 09/06/1987 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
194 09/06/1987 Vigente Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. Visualizar
193 09/06/1987 Vigente Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
192 09/06/1987 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
191 23/12/1986 Vigente Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. Visualizar
190 07/11/1986 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. Visualizar
189 17/11/1986 Vigente Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. Visualizar
188 17/11/1986 Vigente Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
187 16/08/1986 Vigente Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. Visualizar
186 09/07/1986 Vigente Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. Visualizar
185 09/07/1986 Vigente Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. Visualizar
184 16/05/1986 Vigente Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. Visualizar
183 03/05/1986 Vigente Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. Visualizar
182 03/05/1986 Vigente Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. Visualizar
181 05/12/1985 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. Visualizar
180 21/10/1985 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. Visualizar
179 21/10/1985 Vigente Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. Visualizar
178 23/08/1985 Vigente Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
177 15/07/1985 Vigente Declara de necessiade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. Visualizar
176 19/04/1985 Vigente Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. Visualizar
175 07/06/1985 Vigente Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
174 09/01/1985 Vigente Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. Visualizar
173 18/12/1984 Vigente Institui o código tibutário do Município de Chã Grande, e da outras providências. Visualizar
172 18/12/1984 Vigente Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. Visualizar
171 17/12/1984 Vigente Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. Visualizar
170 17/12/1984 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
169 05/10/1984 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Município de Chã Grande, Estado de PE, para o triênio 1985 a 1987. Visualizar
168 05/10/1984 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. Visualizar
167 16/10/1984 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
166 04/07/1984 Vigente Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. Visualizar
165 17/01/1984 Vigente Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. Visualizar
164 17/01/1984 Vigente Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. Visualizar
163 17/01/1984 Vigente Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. Visualizar
162 01/11/1983 Vigente Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. Visualizar
161 01/11/1983 Vigente Autoriza feriado Municipal do Município. Visualizar
160 01/11/1983 Vigente Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. Visualizar
159 05/06/1983 Vigente Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. Visualizar
158 05/06/1983 Vigente Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. Visualizar
157 05/06/1983 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. Visualizar
156 05/06/1983 Vigente Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
155 05/06/1983 Vigente Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. Visualizar
154 05/06/1983 Vigente Abre um crédito especial e dá outras providências. Visualizar
153 05/06/1983 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências Visualizar
152 05/06/1983 Vigente Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. Visualizar
199 21/10/1987 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1998. Visualizar
277 04/03/1993 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo. Visualizar
284 30/07/1993 Vigente Denomina-se ... Visualizar
286 28/07/1993 Vigente Autoriza o Poder Executivo... Fundo de Garantia de tempo de serviço -FGTS e dá outras providências. Visualizar
294 29/11/1993 Vigente Autoriza a abertura... Visualizar
295 20/12/1994 Vigente Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
655 11/01/2017 Vigente Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e Administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE. Visualizar
656 11/01/2017 Vigente Altera o valor do vencimento do Cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
657 11/01/2017 Vigente Cria o cargo de pregoeiro do poder executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
658 11/01/2017 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
659 22/03/2017 Vigente Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
660 22/03/2017 Vigente Adota o repasse de subvenção social para a associação de usuários familiares e amigos da saúde mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
661 20/04/2017 Vigente Readequa os programas de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
662 30/01/2017 Vigente Dispõe sobre a fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
663 26/05/2017 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
664 23/02/2017 Vigente Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande -PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC 1, CC 2 e dá outras providências. Visualizar
665 28/04/2017 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
666 28/04/2017 Vigente Fixas novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
667 08/05/2017 Vigente Regulamenta o Conselho Tutelar no Município e dá outras providências. Visualizar
671 10/08/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
675 18/09/2017 Vigente Institui a câmara mirim no Município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
676 19/09/2017 Vigente Cria a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" no âmbito do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
677 19/09/2017 Vigente Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
678 18/10/2017 Vigente Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Chã Grande. Visualizar
679 20/10/2017 Vigente Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com visitas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
680 20/10/2017 Vigente Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do Município de Chã Grande - CHÃPREV e dá outras providências. Visualizar
681 25/10/2017 Vigente Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
682 06/11/2017 Vigente Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
688 13/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
661 20/04/2017 Vigente Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da secretaria municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
662 30/01/2017 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Servidores ocupantes de cargos comissionados da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
668 21/07/2017 Vigente Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e o dia dos pais no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
669 10/08/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
670 10/08/2017 Vigente Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
672 10/08/2017 Vigente Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece às modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. Visualizar
673 05/09/2017 Vigente Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
674 05/09/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. Visualizar
683 06/11/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do município de Chã Grande. Visualizar
684 06/11/2017 Vigente Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
685 07/12/2017 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
686 07/12/2017 Vigente Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Visualizar
690 25/01/2018 Vigente Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executiva Municipal e dá outras providências. Visualizar
691 25/01/2018 Vigente Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
692 25/01/2018 Vigente Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
693 01/01/2018 Vigente Dispõe sobre a Fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
694 25/01/2018 Vigente Estabelecer a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
695 26/02/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
696 05/04/2018 Vigente Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. Visualizar
697 08/05/2018 Vigente Institui o Piso Salarial para os conselheiros Tutelares e dá outras providências. Visualizar
698 14/05/2018 Vigente Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
699 06/06/2018 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
700 07/06/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
701 14/06/2018 Vigente Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 592/2012 e dá outras providências. Visualizar
702 16/07/2018 Vigente Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a lei federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destinada a utilização de cadáver, junto Às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas Às instituições de ensino superior da área da saúde, para fins de estudos e ´pesquisas científicas. Visualizar
703 31/07/2018 Vigente As atividades de combate a endemias e agentes comunitários de saúde são considerados insalubres. Visualizar
704 31/07/2018 Vigente O artigo 15, parágrafo 4º da Lei 448/2005, passa a vigorar. Visualizar
705 13/08/2018 Vigente Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. Visualizar
706 13/08/2018 Vigente Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. Visualizar
707 14/08/2018 Vigente São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Visualizar
708 11/09/2018 Vigente Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
709 06/02/2019 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
710 06/02/2019 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
711 18/02/2019 Vigente Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. Visualizar
712 18/01/2019 Vigente Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. Visualizar
713 19/03/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
714 14/03/2019 Vigente Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
715 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
716 13/05/2019 Vigente Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
717 21/05/2019 Vigente Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
718 21/05/2019 Vigente Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências. Visualizar
719 23/05/2019 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
720 03/05/2019 Vigente Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica Visualizar
721 29/07/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. Visualizar
718-2019 21/05/2019 Vigente Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências. Visualizar
722-2019 19/07/2019 Vigente Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. Visualizar
723-2019 03/09/2019 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
724-2019 17/09/2019 Vigente Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. Visualizar
725-2019 18/10/2019 Vigente Altera o artigo 5°, $ 2° da Lei 592/2012. Visualizar
726-2019 18/10/2019 Vigente Declara de utilidade pública a associação de proteção aos animais em Chã Grande - Apac. Visualizar
727-2019 02/12/2019 Vigente Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. Visualizar
728-2019 02/12/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
729-2019 02/12/2019 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
737-2020 20/02/2020 Vigente Denominação como "Travessa Pergentino Soares da Silva" A viela conhecida como "beco de Pergentino", sítio no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
738-2020 16/03/2020 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
739-2020 27/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19. Visualizar
740-2020 25/04/2020 Vigente Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) KWH/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
742-2020 20/10/2020 Vigente Veda o executivo e o legislativo municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoas condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no município de Chã Grande/PE. Visualizar
743-2020 20/10/2020 Vigente Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências. Visualizar
730-2020 17/02/2020 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
730-A-2020 24/01/2020 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
731-2020 10/02/2020 Vigente Define o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
732-2020 17/02/2020 Vigente Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da Lei 717/2019. Visualizar
733-2020 17/02/2020 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do Magistério e acrescenta tabela ao anexo X da Lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
734-2020 17/02/2020 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do Município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
735-2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesse de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder público municipal. Visualizar
736-2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
737-2020 20/02/2020 Vigente Denomina como "Travessa Pergentino Soares da Silva", A viela conhecida como "beco de Pergentino", sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
738-2020 16/03/2020 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
739-2020 27/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID - 19. Visualizar
740-2020 25/04/2020 Vigente Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (Duzentos e Vinte) KWH/Mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
742-2020 20/10/2020 Vigente Veda o Executivo e o Legislativo municipal de nomear para ocupar em comissão pessoa condenada, sem sentença transitiva em julgamento por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE. Visualizar
743-2020 20/10/2020 Vigente Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva, e dá outras providências. Visualizar
746-2021 18/02/2021 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
747-2021 18/02/2021 Vigente Fixa o valor do salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
748-2021 04/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. Visualizar
749-2021 16/03/2021 Vigente Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
759-2021 15/12/2021 Vigente Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grande, o pagamento do "Abono do FUNDEB 2021'' aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setente por cento) dos recursos anuais do no FUNDEB. Visualizar
760-2021 15/12/2021 Vigente Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de Débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências. Visualizar
761-2021 15/12/2021 Vigente Cria o Programa de Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de incentivo e desenvolvimento de atividades rural, e melhoria das condições de trabalho dos agricultores. Visualizar
762-2021 30/12/2021 Vigente Altera a lei Municipal nº 759 de 15 de Dezembro de 2021, que trata do "Abono do Fundeb 2021" para fins de adequação as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.246, de 27 de Dezembro de 2021. Visualizar
762-A-2021 30/12/2021 Vigente Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar