Entidade: | Secretaria Municipal de Urbanismo |
Endereço: | Rua Justino Gomes da Silva |
Número: | S/N |
Bairro: | Centro |
CEP: | 55.636-000 |
Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
E-mail: | urbanismo@chagrande.pe.gov.br |
Website: | |
Telefone: | (81) 3537-1140 |
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A Secretaria Municipal de Urbanismo desempenha um papel fundamental na gestão do desenvolvimento urbano e na regulamentação do uso do solo no município. Suas atribuições incluem:
Planejamento Urbano: Elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor Municipal, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo uso do solo, ocupação territorial, infraestrutura e transporte.
Regulação do Uso do Solo: Definição das normas e regulamentos urbanísticos, como zoneamento, parcelamento do solo, ocupação de áreas públicas, gabaritos de construção, recuos obrigatórios, entre outros.
Licenciamento e Aprovação de Projetos: Análise e concessão de licenças e autorizações para construção, reforma e ampliação de edificações, observando a conformidade com as leis e regulamentos urbanísticos vigentes.
Fiscalização Urbanística: Fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos urbanísticos, incluindo o combate a ocupações irregulares, construções clandestinas, loteamentos ilegais e outras infrações urbanísticas.
Regularização Fundiária: Coordenação de programas de regularização fundiária para legalização de assentamentos informais e áreas ocupadas irregularmente, garantindo o direito à moradia adequada e a segurança jurídica dos ocupantes.
Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental: Proteção e conservação do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, por meio da identificação, registro, tombamento e preservação de bens de interesse histórico e cultural.
Mobilidade Urbana: Planejamento e gestão de políticas de mobilidade urbana, incluindo o desenvolvimento de sistemas de transporte público, ciclovias, calçadas acessíveis e outras infraestruturas para pedestres e ciclistas.
Desenvolvimento Sustentável: Promoção de práticas de desenvolvimento urbano sustentável, incluindo o incentivo à adoção de tecnologias verdes, eficiência energética, preservação de áreas verdes e redução da emissão de poluentes.
Acessibilidade Urbana: Promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a adequação das vias públicas, edifícios e espaços urbanos às normas de acessibilidade.
Participação Social: Estímulo à participação da sociedade civil no processo de planejamento e gestão urbana, por meio de audiências públicas, consultas populares, conselhos municipais e outras formas de participação democrática.