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Processo de Licitação nº 5/2021

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Chã Grande
Número do processo:	5/2021
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2021
Objeto da Licitação	Prestação de Serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município de Chã Grande (abrangendo Prefeitura e Unidades Descentralizadas/Fundos Municipais), contemplando as seguintes áreas específicas: Controle Interno e Governança, Convênios, Congêneres e CAUC (incluindo consultoria na regularização junto à Receita Federal) e Consultoria Tributária.
Data do processo:	02/03/2021
Tipo da licitação:	Melhor Técnica
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
Data de abertura:	04/03/2021
Hora de abertura:	08:00
Valor orçado:	R$ 100.000,00
Valor adjudicado:	R$ 100.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	1616514339_termodeinexigibilidadeedital052021pref.pdf
Ratificação	1620831878_termoderatificacao052021prefeitura.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 14/2021	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	08.042.774/0001-97	AZEVEDO SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 100.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
14/2021	08.042.774/0001-97	AZEVEDO SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS	04/03/2021	31/12/2021	R$ 100.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 14/2021

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022 Objeto: Prestação de Serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município de Chã Grande (abrangendo Prefeitura e Unidades Descentralizadas/Fundos Municipais), contemplando as seguintes áreas específicas: Controle Interno e Governança, Convênios, Congêneres e CAUC (incluindo consultoria na regularização junto à Receita Federal) e Consultoria Tributária. Justificativa: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 120.000,00
2º Termo Aditivo Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023 Objeto: Prestação de Serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município de Chã Grande (abrangendo Prefeitura e Unidades Descentralizadas/Fundos Municipais), contemplando as seguintes áreas específicas: Controle Interno e Governança, Convênios, Congêneres e CAUC (incluindo consultoria na regularização junto à Receita Federal) e Consultoria Tributária. Justificativa: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 120.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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