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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Projeto de Lei do Executivo



Última atualização realizada em: 08/11/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
002-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
008-2020
22/04/2020 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus - COVID-19. Visualizar
004-2020
12/02/2020 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
005-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. Visualizar
003-2020
17/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Modifica o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
001-2020
07/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
006-2020
29/01/2020 Projeto de Lei do Executivo Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
007-2020
17/02/2020 Projeto de Lei do Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
002-2020-A
20/04/2020 Projeto de Lei do Executivo Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
001-2021
04/01/2021 Projeto de Lei do Executivo Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
002-2021
01/02/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências. Visualizar
005-2021
20/04/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre estágio de estudantes na prefeitura municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
004-2021
20/04/2021 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. Visualizar
003-2021
22/03/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
006-2021
30/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
008-2021
29/07/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências. Visualizar
007-2021
10/09/2021 Projeto de Lei do Executivo Readequa a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020. Visualizar
008-2021
01/10/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Chã Grande - PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF e dá outras providências. Visualizar