Portal da Transparência

Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Chã Grande declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
S/N	30/12/2019	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	Declaramos para os devidos fins que nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo, durante o exercício de 2019.	Visualizar
s/n	30/12/2020	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	Declaramos para os devidos fins que nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo, durante o exercício de 2020.	Visualizar
s/n	15/05/2024	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Chã Grande-PE esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023 em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosos para o ano de 2024.	Visualizar

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