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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 07/08/2024 às 17:15
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
654 28/10/2016 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
653 28/10/2016 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. Visualizar
652 25/08/2016 Vigente Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
650 05/08/2016 Vigente Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências. Visualizar
649 04/08/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
648 28/06/2016 Vigente Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município. Visualizar
647 04/05/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta. Visualizar
646 04/03/2016 Vigente Autoriza a alienação de imóvel público. Visualizar
645 04/03/2016 Vigente Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil. Visualizar
644 23/02/2016 Vigente Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE. Visualizar
643 19/02/2016 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências. Visualizar
642 28/01/2016 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo. Visualizar
641 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal. Visualizar
640 30/12/2015 Vigente Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande. Visualizar
639 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
638 04/12/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
637 03/12/2015 Vigente Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências. Visualizar
636 23/09/2015 Vigente Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
635 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
634 08/09/2015 Vigente Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências. Visualizar
633 08/09/2015 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
632 18/06/2015 Vigente Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências Visualizar
631 20/05/2015 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
630 07/05/2015 Vigente Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias. Visualizar
629 04/03/2015 Vigente Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal. Visualizar
628 10/02/2015 Vigente Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande. Visualizar
627 02/02/2015 Vigente Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário. Visualizar
626 06/01/2015 Vigente Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
625 06/01/2015 Vigente Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
624 06/01/2015 Vigente Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras p Visualizar
623 04/12/2014 Vigente Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE. Visualizar
622 21/11/2014 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015. Visualizar
621 21/11/2014 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
620 09/10/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
619 09/10/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias. Visualizar
618 09/10/2014 Vigente Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias. Não informado
617 03/06/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA 20 DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE-PE. Visualizar
616 25/04/2014 Vigente INSTITUI O NOVO VENCIMENTO- BASE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
615 26/03/2014 Vigente FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS Visualizar
614 26/03/2014 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
613 20/03/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO SÍTIO ALTO DO RIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE Visualizar
612 20/03/2014 Vigente DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE. Visualizar
611 20/03/2014 Vigente CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS ATIVOS E INATIVOS, ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS AO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO. Visualizar
610 02/12/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande. Visualizar
609 26/11/2013 Vigente Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
608 20/11/2013 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Visualizar
607 20/11/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias. Visualizar
606 23/09/2013 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias. Visualizar
605 13/05/2013 Vigente Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias. Visualizar
604 13/05/2013 Vigente Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
603 17/04/2013 Vigente Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. Visualizar
602 08/03/2013 Vigente reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias. Visualizar
601 08/03/2013 Vigente Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
600 08/03/2013 Vigente Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias. Visualizar
599 08/03/2013 Vigente Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias. Visualizar
598 21/02/2013 Vigente Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias. Visualizar
597 29/01/2013 Vigente Dispõe sobre as Festividades de São Francisco de Assis a serem realizadas anualmente no Sítio Macacos nos dias 05 e 06 de outubro. Não informado
596 29/01/2013 Vigente concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Não informado
595 02/01/2013 Vigente Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
594 17/12/2012 Vigente Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares. Visualizar
593 17/12/2012 Vigente Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande. Visualizar
592 17/12/2012 Vigente Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias. Visualizar
591 03/12/2012 Vigente Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias. Visualizar
590 23/10/2012 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. Visualizar
589 23/10/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013. Visualizar
588 12/09/2012 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. Visualizar
587 12/09/2012 Vigente Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias. Visualizar
586 12/09/2012 Vigente Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias. Visualizar
585 12/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
584 12/09/2012 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. Visualizar
583 02/08/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
582 06/06/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
581 06/06/2012 Vigente Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude. Visualizar
580 02/05/2012 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
579 13/03/2012 Vigente Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias. Visualizar
578 13/03/2012 Vigente Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias. Visualizar
577 17/02/2012 Vigente Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande. Visualizar
575 17/01/2012 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
574 17/01/2012 Vigente Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias. Visualizar
573 13/12/2011 Vigente Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias. Visualizar
572 21/10/2011 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
571 21/10/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012. Visualizar
570 23/08/2011 Vigente Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional. Visualizar
569 23/08/2011 Vigente Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
568 22/08/2011 Vigente Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012. Visualizar
567 12/08/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias. Visualizar
566 11/08/2011 Vigente fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
565 11/08/2011 Vigente Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co Visualizar
564 08/08/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
563 19/07/2011 Vigente Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias. Visualizar
562 19/07/2011 Vigente Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias. Visualizar
561 02/06/2011 Vigente Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
560 19/04/2011 Vigente Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias. Visualizar
559 15/04/2011 Vigente Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias. Visualizar
558 15/04/2011 Vigente Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias. Visualizar
557 06/04/2011 Vigente Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
556 22/02/2011 Vigente Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias. Visualizar
555 22/02/2011 Vigente Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
554 22/02/2011 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. Visualizar
553 28/01/2011 Vigente concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
552 30/12/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias. Visualizar
551 30/12/2010 Vigente Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
550 30/12/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias. Visualizar
549 30/12/2010 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei Feder Visualizar
548 30/12/2010 Vigente Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias. Visualizar
547 15/12/2010 Vigente Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias. Visualizar
546 19/10/2010 Vigente Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
545 19/10/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
544 30/08/2010 Vigente Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias. Visualizar
543 30/08/2010 Vigente Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
542 30/08/2010 Vigente Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias. Visualizar
541 17/08/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Visualizar
540 17/08/2010 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB. Visualizar
539 27/05/2010 Vigente Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias. Visualizar
538 27/05/2010 Vigente Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias. Visualizar
537 12/05/2010 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional. Visualizar
536 12/05/2010 Vigente Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
535 28/04/2010 Vigente Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Visualizar
534 30/03/2010 Vigente (A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias. Visualizar
534 30/03/2010 Vigente institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE. Visualizar
533 25/03/2010 Vigente Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande. Visualizar
532 25/03/2010 Vigente Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias. Visualizar
531 18/03/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
530 18/03/2010 Vigente Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias. Visualizar
529 18/03/2010 Vigente Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e Visualizar
528 04/01/2010 Vigente Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias. Visualizar
527 12/11/2009 Vigente Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências. Visualizar
526 10/11/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
525 11/11/2009 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas ' Visualizar
524 05/11/2009 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
523 05/11/2009 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
522 27/10/2009 Vigente Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências. Visualizar
521 27/10/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Municípios. Visualizar
520 27/10/2009 Vigente Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência. Visualizar
519 04/09/2009 Vigente Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande. Visualizar
518 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
517 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
516 04/09/2009 Vigente Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal. Visualizar
515 19/08/2009 Vigente Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Visualizar
514 19/08/2009 Vigente Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997. Visualizar
513 27/07/2009 Vigente Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências. Visualizar
512 16/06/2009 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências. Visualizar
511 15/05/2009 Vigente Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências. Visualizar
510 07/05/2009 Vigente Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda. Visualizar
509 07/05/2009 Vigente Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências. Visualizar
508 13/03/2009 Vigente Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande. Visualizar
507 13/03/2009 Vigente Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências Visualizar
506 17/02/2009 Vigente Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande. Visualizar
504 08/12/2008 Vigente Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências Visualizar
503 08/12/2008 Vigente Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências Visualizar
502 08/12/2008 Vigente Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989. Visualizar
501 08/12/2008 Vigente Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande. Visualizar
500 08/12/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
499 29/10/2008 Vigente Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01 Visualizar
498 29/10/2008 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009 Visualizar
497 28/08/2008 Vigente Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências Visualizar
496 22/08/2008 Vigente Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. Visualizar
495 01/09/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 Visualizar
494 01/09/2008 Vigente Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências Visualizar
493 01/09/2008 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco Visualizar
492 01/09/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências Visualizar
491 08/07/2008 Vigente Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências Visualizar
490 11/04/2008 Vigente Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
489 11/04/2008 Vigente Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
488 09/04/2008 Vigente Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal Visualizar
487 09/04/2008 Vigente Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências Visualizar
486 09/04/2008 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar
485 09/04/2008 Vigente Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
484 16/01/2008 Vigente Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico Visualizar
483 14/12/2007 Vigente Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências Visualizar
482 25/10/2007 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008 Visualizar
481 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
480 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
479 24/09/2007 Vigente Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências Visualizar
478 27/09/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
477 24/09/2007 Vigente Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências Visualizar
476 29/08/2007 Vigente Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências Visualizar
475 29/08/2007 Vigente Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências Visualizar
474 29/08/2007 Vigente Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas Visualizar
473 21/08/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências Visualizar
472 21/08/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências Visualizar
471 21/08/2007 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
470 21/08/2007 Vigente Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
469 24/04/2007 Vigente Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências Visualizar
468 24/04/2007 Vigente Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências Visualizar
467 22/05/2007 Vigente Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Visualizar
466 22/03/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas. Visualizar
465 22/05/2007 Vigente Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências. Visualizar
464 10/11/2006 Vigente Cria o programa cidadão e dá outras providências. Visualizar
463 10/11/2006 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 Visualizar
462 23/08/2006 Vigente Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências. Visualizar
461 23/08/2006 Vigente Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências Visualizar
460 23/08/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
459 20/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências Visualizar
458 25/07/2006 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências Visualizar
457 26/05/2006 Vigente Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências Visualizar
456 25/05/2006 Vigente Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande Visualizar
455 15/05/2006 Vigente Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências. Visualizar
454 12/04/2006 Vigente Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências. Visualizar
453 22/12/2005 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências Visualizar
452 17/11/2005 Vigente Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica. Visualizar
451 17/11/2005 Vigente Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005. Visualizar
450 17/11/2005 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006 Visualizar
449 13/10/2005 Vigente Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional... Visualizar
448 13/10/2005 Vigente Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
447 03/10/2005 Vigente Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGT 460. Visualizar
446 01/09/2005 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
445 19/08/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências. Visualizar
444 19/08/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
443 23/05/2005 Vigente Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
442 23/05/2005 Vigente Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal. Visualizar
441 23/05/2005 Vigente Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
440 21/01/2005 Vigente Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
439 13/01/2005 Vigente Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nível Superior. Visualizar
438 13/01/2005 Vigente Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
437 18/11/2004 Vigente Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014. Visualizar
435 28/10/2004 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
434 28/10/2004 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. Visualizar
433 20/08/2004 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
432 20/08/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
431 13/07/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco. Visualizar
430 28/05/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências. Visualizar
429 05/04/2004 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
428 02/03/2004 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade. Visualizar
427 12/11/2003 Vigente Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal. Visualizar
426 12/11/2003 Vigente Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03. Visualizar
425 13/10/2003 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. Visualizar
424 13/10/2003 Vigente Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
423 13/10/2003 Vigente Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE. Visualizar
422 19/08/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
421 16/07/2003 Vigente Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências. Visualizar
420 16/07/2003 Vigente Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências. Visualizar
419 18/06/2003 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física. Visualizar
418 03/06/2003 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
417 16/05/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
416 03/06/2003 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
415 21/05/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores. Visualizar
414 12/03/2003 Vigente Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências. Visualizar
413 28/01/2003 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências. Visualizar
412 31/12/2002 Vigente Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal. Visualizar
411 19/12/2002 Vigente Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental. Visualizar
410 01/01/2002 Vigente Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências, Não informado
409 12/11/2002 Vigente Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
408 20/11/2002 Vigente Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. Visualizar
407 17/11/2002 Vigente Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências. Visualizar
406 05/11/2002 Vigente Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01. Visualizar
405 17/10/2002 Vigente Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003. Visualizar
404 17/10/2002 Vigente Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências. Visualizar
403 09/08/2002 Vigente Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02. Visualizar
402 06/08/2002 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
401 25/06/2002 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
400 10/05/2002 Vigente Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos. Visualizar
399 08/05/2002 Vigente Concede aumentos aos Professores da rede Municipal de Ensino. Visualizar
398 08/05/2002 Vigente Cria, no âmbito do Município de Chã Grande, o programa da 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. Visualizar
397 16/04/2002 Vigente Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02. Visualizar
395 08/02/2002 Vigente Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE. Visualizar
394 21/10/2001 Vigente Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências. Visualizar
393 21/12/2001 Vigente Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001. Visualizar
392 01/11/2001 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002. Visualizar
391 15/10/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
390 16/08/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências. Visualizar
389 24/07/2001 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula. Visualizar
388 07/06/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
387 09/05/2001 Vigente Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental. Visualizar
386 07/05/2001 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
385 11/04/2001 Vigente Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Visualizar
384 11/04/2001 Vigente Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
383 07/02/2001 Vigente Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
382 25/01/2001 Vigente Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas Visualizar
381 18/01/2001 Vigente Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências Visualizar
380 11/01/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências Visualizar
379 03/01/2001 Vigente Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências Visualizar
378 11/01/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências. Visualizar
377 14/11/2000 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
376 14/11/2000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
375 18/09/2000 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências Visualizar
374 18/09/2000 Vigente Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
373 14/09/2000 Vigente Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. Visualizar
372 09/08/2000 Vigente Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91. Visualizar
371 14/07/2000 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
370 14/07/2000 Vigente Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências. Visualizar
369 11/02/2000 Vigente Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos. Visualizar
368 20/01/2000 Vigente Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Visualizar
367 20/01/2000 Vigente Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05. Visualizar
366 29/10/1999 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
365 18/05/1999 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. Visualizar
364 22/10/1999 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
363 22/10/1999 Vigente Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências Visualizar
362 07/10/1999 Vigente Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
361 07/10/1999 Vigente Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais. Visualizar
360 16/09/1999 Vigente Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II. Visualizar
359 01/09/1999 Vigente Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
358 25/08/1999 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
357 27/07/1999 Vigente Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências. Visualizar
356 27/07/1999 Vigente Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências. Visualizar
355 12/05/1999 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
354 18/05/1999 Vigente Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. Visualizar
353 06/05/1999 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
352 23/03/1999 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências. Visualizar
351 03/03/1999 Vigente Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
350 18/03/1999 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências. Visualizar
349 14/12/1998 Vigente Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências. Visualizar
348 14/12/1998 Vigente Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências. Visualizar
347 11/11/1998 Vigente Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
346 11/11/1998 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
345 11/11/1998 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
344 03/11/1998 Vigente Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
343 30/10/1998 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
342 30/10/1998 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências. Visualizar
341 29/10/1998 Vigente Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
340 28/05/1998 Vigente Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências. Visualizar
339 21/05/1998 Vigente Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55 inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
338 20/05/1998 Vigente Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
337 20/05/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
336 10/03/1998 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Visualizar
335 09/02/1998 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
334 09/02/1998 Vigente Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. Visualizar
333 19/11/1997 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
332 12/11/1997 Vigente Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
331 12/11/1997 Vigente Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Visualizar
330 07/11/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
329 02/11/1998 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar
328 02/11/1997 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. Visualizar
327 12/08/1997 Vigente Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
326 16/05/1997 Vigente Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências. Visualizar
325 15/05/1997 Vigente Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências. Visualizar
324 15/05/1997 Vigente Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
323 15/05/1997 Vigente Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi Visualizar
322 05/05/1997 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências. Visualizar
321 20/02/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias. Visualizar
320 16/01/1997 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
313 20/01/1996 Vigente Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
312 08/12/1995 Vigente Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
311 30/11/1995 Vigente Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências. Visualizar
310 30/11/1995 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996. Visualizar
309 24/07/1995 Vigente Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências. Visualizar
308 19/04/1995 Vigente Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
307 19/04/1995 Vigente Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências Visualizar
306 03/02/1995 Vigente Cria cargo de provimento em comisão e fixa vencimentos atraves da ... E atribuição de simbolo e dá outras providências. Visualizar
305 30/10/1994 Vigente Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências. Visualizar
304 30/10/1994 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
303 18/09/1994 Vigente Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
302 12/07/1994 Vigente Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
301 01/07/1994 Vigente Altera o art. 5º da Lei 249/1991. Visualizar
300 09/05/1994 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. Visualizar
299 09/05/1994 Vigente Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
298 09/05/1994 Vigente Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
297 18/04/1994 Vigente Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências. Visualizar
296 18/03/1994 Vigente Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências. Visualizar
293 18/10/1993 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
292 18/10/1993 Vigente Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
291 08/09/1993 Vigente Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
290 08/09/1993 Vigente Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
289 15/06/1993 Vigente Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
288 06/09/1993 Vigente Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
287-1993 06/08/1993 Vigente Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
285 30/07/1993 Vigente Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Visualizar
283 20/07/1993 Vigente Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ..... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
282 12/07/1993 Vigente Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências Visualizar
281 28/05/1993 Vigente Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
280 20/05/1993 Vigente Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
279 10/05/1993 Vigente Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências. Visualizar
278 04/03/1993 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
276 12/03/1993 Vigente Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências. Visualizar
275 18/02/1993 Vigente Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
274 15/02/1993 Vigente Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
273 21/12/1992 Vigente Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
272 21/12/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência. Visualizar
271 08/12/1992 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
270-1992 30/11/1992 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993. Visualizar
269 04/09/1992 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
268 17/07/1992 Vigente Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
267-1992 17/07/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas. Visualizar
266 21/05/1992 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
265 27/04/1992 Vigente Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
264 11/03/1992 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
263 11/03/1992 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana. Visualizar
262 26/11/1991 Vigente Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Município e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras providências. Visualizar
261 21/11/1991 Vigente Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais Visualizar
260 30/10/1991 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994. Visualizar
259 30/10/1991 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. Visualizar
258 29/08/1991 Vigente Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi Visualizar
257 16/08/1991 Vigente Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências. Visualizar
256 16/08/1991 Vigente Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
255 08/08/1991 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas. Visualizar
254 25/07/1991 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências Visualizar
253 17/05/1991 Vigente Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências. Visualizar
252 17/05/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências. Visualizar
251 16/05/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
250 15/04/1991 Vigente Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências. Visualizar
249 13/06/1905 Vigente Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Não informado
245 30/10/1990 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991. Visualizar
244 30/10/1990 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993. Visualizar
243 16/08/1990 Vigente Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
242 09/08/1990 Vigente Denomina Estádio Municipal e dá outras providências. Visualizar
241 18/07/1990 Vigente Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências. Visualizar
240 18/06/1990 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
239 18/07/1990 Vigente Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
238 05/03/1990 Vigente Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
237 05/03/1990 Vigente Faz doação de uma área de terra a Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
236 08/02/1990 Vigente Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências. Visualizar
235 16/01/1990 Vigente Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
234 27/11/1989 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
233 23/11/1989 Vigente Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
232 19/10/1989 Vigente Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
231 17/10/1989 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992. Visualizar
230 17/10/1989 Vigente Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990. Visualizar
229 22/08/1989 Vigente Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
228 22/08/1989 Vigente Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências Visualizar
227 11/08/1989 Vigente Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
226 23/05/1989 Vigente Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências. Visualizar
225 14/04/1989 Vigente Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. Visualizar
224 18/03/1989 Vigente Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências. Visualizar
223 15/03/1989 Vigente Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares existentes na cidade e dá outras providências. Visualizar
222 15/03/1989 Vigente Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências. Visualizar
221 23/02/1989 Vigente Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande. Visualizar
220 13/12/1988 Vigente Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
219 13/12/1988 Vigente Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
218 28/11/1988 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991. Visualizar
217 28/11/1988 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989. Visualizar
216 12/11/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
215 12/11/1988 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
214 20/10/1988 Vigente Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
213 18/10/1988 Vigente Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências. Visualizar
212 18/10/1988 Vigente Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências. Visualizar
211 11/10/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Visualizar
210 15/09/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
209 14/07/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
208 10/06/1988 Vigente Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências. Visualizar
207 12/05/1988 Vigente Estabelece normas administrativas e dá outras providências. Visualizar
206 21/03/1988 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
205 02/03/1988 Vigente Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
204 02/03/1988 Vigente Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
203 02/03/1988 Vigente Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências. Visualizar
202 02/03/1988 Vigente Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências. Visualizar
201 20/11/1987 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
200 21/10/1987 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990. Visualizar
199 21/10/1987 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cha Grande, Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1988. Visualizar
198 18/10/1987 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências Visualizar
197 22/09/1987 Vigente Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências . Visualizar
196 11/08/1987 Vigente Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
195 16/07/1987 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Visualizar
194 22/05/1987 Vigente Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências. Visualizar
193 20/01/1987 Vigente Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
192 20/01/1987 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
191-1986 23/12/1986 Vigente Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências. Visualizar
190 17/11/1986 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989. Visualizar
189 17/11/1986 Vigente Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987. Visualizar
188 17/11/1986 Vigente Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
187 16/08/1986 Vigente Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências. Visualizar
186 09/07/1986 Vigente Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências. Visualizar
185 09/07/1986 Vigente Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências. Visualizar
184 16/05/1986 Vigente Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município. Visualizar
183 03/05/1986 Vigente Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências. Visualizar
182 03/05/1986 Vigente Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências. Visualizar
181-1985 05/12/1985 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências. Visualizar
180 21/10/1985 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988. Visualizar
179 21/10/1985 Vigente Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986. Visualizar
178 23/08/1985 Vigente Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
177 15/07/1986 Vigente Declara de necessidade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade. Visualizar
176 19/04/1985 Vigente Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências. Visualizar
175 18/04/1985 Vigente Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
174 09/01/1985 Vigente Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências. Visualizar
173-1984 18/12/1984 Vigente Institui o código tributário do Município de Chã Grande, e da outras providências. Visualizar
172 18/12/1984 Vigente Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências. Visualizar
171-1984 17/12/1984 Vigente Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências. Visualizar
170 17/12/1984 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
169 05/10/1984 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1985 a 1987. Visualizar
168 05/10/1984 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985. Visualizar
167 16/10/1984 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
166 04/07/1984 Vigente Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências. Visualizar
165 17/01/1984 Vigente Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande. Visualizar
164 17/01/1984 Vigente Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande. Visualizar
163 17/01/1984 Vigente Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências. Visualizar
162 17/01/1984 Vigente Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz. Visualizar
161 01/11/1983 Vigente Autoriza feriado Municipal do Município. Visualizar
160 01/11/1983 Vigente Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus. Visualizar
159 31/10/1983 Vigente Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade. Visualizar
158 24/10/1983 Vigente Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências. Visualizar
157 24/10/1983 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986. Visualizar
156 17/10/1983 Vigente Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
155 18/07/1983 Vigente Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983. Visualizar
154 18/07/1983 Vigente Abre um crédito especial e dá outras providências. Visualizar
153 18/07/1983 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências Visualizar
152 04/04/1983 Vigente Autoriza alienar um veículo e dá outras providências. Visualizar
655-2017 11/01/2017 Vigente Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE Visualizar
656-2017 11/01/2017 Vigente Altera o valor do vencimento do cargo de procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
657-2017 11/01/2017 Vigente Cria o cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
658-2017 11/01/2017 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
659-2017 22/03/2017 Vigente Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
660-2017 22/03/2017 Vigente Adota o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários Familiares e Amigos da Saúde Mental-AUFA/SM do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
661/2017 20/04/2017 Vigente Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e dá outras providências. Visualizar
662-2017 30/01/2017 Vigente Dispõe sobre a fixação do salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
663-2017 26/05/2017 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
664-2017 23/02/2017 Vigente Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande - PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC1, CC2 e dá outras providências. Visualizar
665-2017 28/04/2017 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
666-2017 28/04/2017 Vigente Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
667-2017 08/05/2017 Vigente Regulamenta o Conselho Tutelar no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
668-2017 21/07/2017 Vigente Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e do dia dos pais no município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
669-2017 10/08/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
670-2017 10/08/2017 Vigente Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
671-2017 10/08/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
674-2017 05/09/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao governo do estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona e dá outras providências. Visualizar
675-2017 18/09/2017 Vigente Institui a Câmara Mirim no município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá dá outras providências. Visualizar
676-2017 19/09/2017 Vigente Cria a COMENDA José Pereira Lins, no âmbito do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
677-2017 19/09/2017 Vigente Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
678-2017 18/10/2017 Vigente Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do Poder executivo do Município de Chã Grande. Visualizar
679-2017 20/10/2017 Vigente Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
680-2017 20/10/2017 Vigente Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande - CHÃ PREV e dá outras providências. Visualizar
681-2017 25/10/2017 Vigente Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
682-2017 06/11/2017 Vigente Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que específica. Visualizar
683-2017 06/11/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande. Visualizar
684-2017 06/11/2017 Vigente Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
672-2017 10/08/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE CHÃ GRANDE, ESTABELECE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO URBANO: LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E PARCELAMENTOS INTEGRADOS COM EDIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
694-2018 25/01/2018 Vigente Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
693-2018 01/01/2018 Vigente Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e da outras providências. Visualizar
692-2018 25/01/2018 Vigente Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
691-2018 25/01/2018 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
690-2018 25/01/2018 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
673-2017 05/09/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências Visualizar
688-2017 13/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018 Visualizar
684-2017 06/11/2017 Vigente Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
685-2017 07/12/2017 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
686-2017 07/12/2017 Vigente Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências. Visualizar
690-2018 25/01/2018 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
691-2018 25/01/2018 Vigente Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. Visualizar
692-2018 25/01/2018 Vigente Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
693-2018 25/01/2018 Vigente Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
694-2018 25/01/2018 Vigente Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências. Visualizar
695-2018 25/02/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Alinear bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
696-2018 05/04/2018 Vigente Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências. Visualizar
697-2018 08/05/2018 Vigente Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências. Visualizar
698-2018 14/05/2018 Vigente Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
699-2018 06/06/2018 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
700-2018 07/06/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
701-2018 14/06/2018 Vigente Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 592/2012 e dá outras providências. Visualizar
702-2018 16/07/2018 Vigente Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a Lei Federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destina a utilização de cadáver, junto às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas às instituições de Ensino Superior da área da Saúde, pública ou privada, para fins de estudos e pesquisas científicas. Visualizar
703-2018 31/07/2018 Vigente As atividades de combate e endemias e Agentes Comunitários de Saúde são considerados insalubres. Visualizar
704-2018 31/07/2018 Vigente Art. 15, $ 4º - A responsabilidade pelo recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias nos incisos I, II do Artigo 14, será do dirigente máximo do órgão ou entidade em que o segurado estiver vinculado e ocorrerá até o trigésimo dia do mês subsídio, da remuneração, de abono. Visualizar
706-2018 13/08/2018 Vigente Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados. Visualizar
707-2018 14/08/2018 Vigente São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Visualizar
708 11/09/2018 Vigente Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
705-2018 13/08/2018 Vigente Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018. Visualizar
709 06/02/2019 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
710 06/02/2019 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
711 18/02/2019 Vigente Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal. Visualizar
712 18/01/2019 Vigente Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências. Visualizar
713 19/03/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
714 14/03/2019 Vigente Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
715 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências Visualizar
716-2019 13/05/2019 Vigente Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
717-2019 21/05/2019 Vigente Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
719-2019 23/05/2019 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
720-2019 23/05/2019 Vigente Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica Visualizar
721-2019 29/07/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE. Visualizar
718-2019 21/05/2019 Vigente Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências. Visualizar
722-2019 19/07/2019 Vigente Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências. Visualizar
723-2019 03/09/2019 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
724-2019 17/09/2019 Vigente Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências. Visualizar
729-2019 02/12/2019 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
728-2019 02/12/2019 Vigente Estima a Receita e Fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
725-2019 18/10/2019 Vigente Altera o artigo 5º, § 2º da Lei 592/2012. Visualizar
726-2019 18/10/2019 Vigente Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande-APAC. Visualizar
727-2019 02/12/2019 Vigente Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências. Visualizar
740-2020 25/04/2020 Vigente Concede Isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 ( Duzentos e vint) KWH/MÊS, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020. Visualizar
739-2020 27/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID-19. Visualizar
738-2020 16/03/2020 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
737-2020 20/02/2020 Vigente Denomina como Travessa Pergentino Soares da Silva, A viela conhecida como ''beco de Pergentino'', sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
736-2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
735-2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do poder público municipal. Visualizar
730-2020 17/02/2020 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
730-2020-A 24/01/2020 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
731-2020 10/02/2020 Vigente Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
732-2020 17/02/2020 Vigente Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019. Visualizar
733-2020 17/02/2020 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências. Visualizar
734-2020 17/02/2020 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
742-2020 20/10/2020 Vigente Veda o Executivo e o Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE. Visualizar
743-2020 20/10/2020 Vigente Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências. Visualizar
744-2020 20/11/2020 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
745-2020 20/11/2020 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
747-2021 18/02/2021 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
746-2021 18/02/2021 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
750-2021 08/04/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
748-2021 04/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pelo união federal e dá outras providências. Visualizar
749-2021 16/03/2021 Vigente Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências. Visualizar
753-2021 25/05/2021 Vigente Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
752-2021 12/05/2021 Vigente Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências. Visualizar
751-2021 19/04/2021 Vigente Institui a semana municipal da mulher no município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
754-2021 23/08/2021 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a realizar transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências. Visualizar
755-A-2021 29/09/2021 Vigente Readequa a Taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da Lei federal nº 14.026/2020. Visualizar
756-2021 27/10/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Chã Grande/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; Visualizar
762-A-2021 30/12/2021 Vigente Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. Visualizar
769-2022 10/03/2022 Vigente Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande-PE e altera o art. 157 da Lei 717/2019, e dá outras providências. Visualizar
768-2022 10/03/2022 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Visualizar
767-2022 17/02/2022 Vigente Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do município de Chã Grande, e dá outras providências. Visualizar
766-2022 10/01/2022 Vigente Autoriza o poder executivo municipal criar o "PROGRAMA SEDE ZERO", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Visualizar
765-2022 10/01/2022 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art.29, inciso V, da CF, e dá outras providências correlatas. Visualizar
764-2022 10/01/2022 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
763-2022 10/01/2022 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
776-2022 30/05/2022 Vigente Dá nova redação ao art. 10º da Lei Municipal, Nº 730, de 17 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
775-2022 26/05/2022 Vigente Proíbe a ligação de rede de encanação pluvial no sistema de esgotamento sanitário do município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
774-2022 26/05/2022 Vigente Autoriza a doação de equipamento de ar-condicionado da Câmara Legislativa ao Hospital Municipal de Chã Grande-PE. Visualizar
773-2022 23/04/2022 Vigente Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
772-2022 16/04/2022 Vigente Nomeia como Escola Municipal José Manoel de Farias, a escola situação no Sítio Japaranduba, Zona Rural do Município de Chã Grande/PE. Visualizar
771-2022 07/04/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
783-2022 16/08/2022 Vigente Institui a semana municipal de Conscientização sobre o autismo e dá outras providências. Visualizar
781-2022 28/06/2022 Vigente Dá nova redação ao art. 30, 32, 34 da Lei Municipal nº 550, e dá outras providências. Visualizar
784-2022 16/08/2022 Vigente Institui o dia do artista no Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
782-2022 16/08/2022 Vigente Reconhece a competência do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a outorgar autorização e permissão de uso dos bens públicos, incluindo os que especifica e dá outras providências. Visualizar
786-2022 05/09/2022 Vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, e dá outras providências. Visualizar
780-2022 28/07/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do Município e dá outras providências. Visualizar
778-2022 14/06/2022 Vigente Dispõe sobre organização de Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
576 19/01/2012 Vigente Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Endemias e dá outras providências. Visualizar
793-2023 03/01/2023 Vigente FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
792-2022 05/12/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS MEDIDAS DE EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E JUDICIAL, MEDIANTE DISCIPLINAMENTO DE HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
799-2023 24/08/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Visualizar
795-2023 31/01/2023 Vigente DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
798-2023 24/08/2023 Vigente Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica e dá outras providências. Visualizar
794-2023 19/01/2023 Vigente FIXA O VALOR DO SAIÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
796-2023 02/03/2023 Vigente DISPÕE ACERCA DO PISO SAIARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
268-1992 17/07/1992 Vigente Cria cargo no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande. Visualizar
797-2023 02/03/2023 Vigente FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Visualizar
801-2023 31/08/2023 Vigente Denomina a Quadra Esportiva de Lajedo Grande de "Quadra Esportiva Luiz Arão da Silva" neste Município. Visualizar
802-2023 19/09/2023 Vigente REGULAMENTA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO MUNICÍPIO CHÃ GRANDE, ESTADO PERNAMBUCO, CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 AGOSTO DE 2022. Visualizar
803-2023 20/09/2023 Vigente Fica denominada a Rua Principal do Bairro Dom Helder Câmara de "Rua Maria de Lourdes Laurentino da Silva", neste município. Visualizar
804-2023 20/10/2023 Vigente Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de RS 217.865,75. Visualizar
806-2023 20/10/2023 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024. Visualizar
807-2023 04/12/2023 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 696 de, de 05 de Abril de 2018, que "Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Chã Grande. Visualizar
808-2023 04/12/2023 Vigente Altera a Lei Municipal de nº 767 de 17 de Fevereiro de 2022. Visualizar
809-2023 04/12/2023 Vigente Denomina a Praça localizada na Travessa Pergentino Soares da Silva, de "PRAÇA PERGENTINO. Visualizar
811-2023 12/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União. Visualizar
812-2023 12/12/2023 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Visualizar
813-2023 12/12/2023 Vigente Institui o Programa Habitacional de Chã Grande. Visualizar
805-2023 20/10/2023 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
810-2023 12/12/2023 Vigente INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE - PE. Visualizar
800-2023 31/08/2023 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
770-2022 29/03/2022 Vigente CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
785-2022 01/11/2022 Vigente PROMOVE ALTERAÇÕES NAMLEI MUNICIPAL Nº 554/2011, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
787-2022 01/11/2022 Vigente NOMEIA COMO CRECHE MUNICIPAL ISABEL CRISTINA MOREIRA DE LIMA SITUADA NO BAIRRO NEWTON CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE. Visualizar
788-2022 01/11/2022 Vigente INSTITUI O MÊS DO SETEMBRO AMARELO DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS AO SUICÍDIO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE. Visualizar
783-2022 16/08/2022 Vigente INSTUTIU A SEMANA MUNCIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
784-2022 16/08/2022 Vigente INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
789-2022 01/12/2022 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Visualizar
791-2022 05/12/2022 Vigente Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, 30 e 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
826-2024 05/04/2024 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁ GRANDE. Visualizar
825-2024 05/04/2024 Vigente O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
824-2024 05/04/2024 Vigente AVIERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUVIRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
821-2024 29/02/2024 Vigente FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCiCIO DE 2024. Visualizar
820-2024 28/02/2024 Vigente ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 696 DE 05 DE ABRIL DE 2018, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PICAPES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
823-2024 05/04/2024 Vigente REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXANDO-A EM R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Visualizar
819-2024 30/01/2024 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Visualizar
822-2024 05/04/2024 Vigente ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
817-2024 30/01/2024 Vigente Estabelece o salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande. Visualizar
816-2024 30/01/2024 Vigente Dispõe sobre a faixa de domínio e a largura das estradas municipais, fixa limitações de uso, e dá outras providências. Visualizar
815-2024 30/01/2024 Vigente ESTABELECE A FUNDAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE/PE Visualizar
814-2024 30/01/2024 Vigente EMENTA: Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de chã grande, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
818-2024 30/01/2024 Vigente Estabelece como sendo dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, anualmente, e dá outras providências. Visualizar
777-2022 13/06/2022 Vigente EMENTA: Altera valores de vencimentos de Cargos de provimento efetivo de carreias do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Visualizar
779-2022 14/06/2022 Vigente Institui o auxilio Emergencial Cultural- AMEC Visualizar
827-2024 05/04/2024 Vigente ALTERA O ART. 6a DA LEI NO 765 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
830-2024 01/08/2024 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Visualizar
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