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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 03/08/2018

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2018-07-05 001/2018 05/07/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso às informações previstas na Lei Federal nº 12.479/2011. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Avenida São José, nº 36, Centro .

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Marília Bezerra de Melo
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3537-1160
E-mail: camarachagrande@hotmail.com


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).