004-2017
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04/01/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o valor do vencimento do Cargos de procurador Municipal, e dá outras providências.
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012-2017
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25/07/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais e demais débitos previdênciários.
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013-2017
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01/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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014-2017
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01/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE dá outras providências.
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015-2017
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02/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece as modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências.
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016-2017
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02/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários.
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017-2017
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01/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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018-2017
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16/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências.
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655-2017
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11/01/2017 |
Leis |
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE
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656-2017
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11/01/2017 |
Leis |
Altera o valor do vencimento do cargo de procurador Municipal, e dá outras providências.
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657-2017
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11/01/2017 |
Leis |
Cria o cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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658-2017
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11/01/2017 |
Leis |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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659-2017
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22/03/2017 |
Leis |
Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
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660-2017
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22/03/2017 |
Leis |
Adota o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários Familiares e Amigos da Saúde Mental-AUFA/SM do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.
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661/2017
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20/04/2017 |
Leis |
Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e dá outras providências.
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662-2017
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30/01/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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663-2017
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26/05/2017 |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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664-2017
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23/02/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande - PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC1, CC2 e dá outras providências.
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665-2017
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28/04/2017 |
Leis |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
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666-2017
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28/04/2017 |
Leis |
Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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667-2017
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08/05/2017 |
Leis |
Regulamenta o Conselho Tutelar no município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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668-2017
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21/07/2017 |
Leis |
Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e do dia dos pais no município de Chã Grande e dá outras providências.
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669-2017
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10/08/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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670-2017
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10/08/2017 |
Leis |
Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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671-2017
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10/08/2017 |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários.
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674-2017
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05/09/2017 |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao governo do estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona e dá outras providências.
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675-2017
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18/09/2017 |
Leis |
Institui a Câmara Mirim no município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá dá outras providências.
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676-2017
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19/09/2017 |
Leis |
Cria a COMENDA José Pereira Lins, no âmbito do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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677-2017
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19/09/2017 |
Leis |
Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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678-2017
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18/10/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do Poder executivo do Município de Chã Grande.
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679-2017
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20/10/2017 |
Leis |
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências.
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680-2017
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20/10/2017 |
Leis |
Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande - CHÃ PREV e dá outras providências.
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681-2017
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25/10/2017 |
Leis |
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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682-2017
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06/11/2017 |
Leis |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que específica.
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683-2017
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06/11/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande.
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684-2017
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06/11/2017 |
Leis |
Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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019-2017
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05/09/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Sistema Municipal de segurança alimentar e nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências.
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020-2017
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15/09/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do Município de Chã Grande-PE.
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021-2017
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22/09/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande -CHÃPREV e dá outras providências.
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022-2017
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02/10/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica.
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023-2017
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04/10/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande.
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024-2017
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04/10/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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694-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
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693-2018
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01/01/2018 |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e da outras providências.
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692-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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691-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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690-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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003-2018
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04/01/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo I da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do município de Chã Grande e dá outras providências.
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001-2018
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11/01/2018 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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002-2018
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10/01/2018 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
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005-2018
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22/01/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.
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684-2017
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06/11/2017 |
Leis |
Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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685-2017
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07/12/2017 |
Leis |
Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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686-2017
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07/12/2017 |
Leis |
Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
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690-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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691-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
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692-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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693-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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694-2018
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25/01/2018 |
Leis |
Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
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695-2018
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25/02/2018 |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Alinear bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.
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696-2018
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05/04/2018 |
Leis |
Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências.
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697-2018
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08/05/2018 |
Leis |
Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências.
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698-2018
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14/05/2018 |
Leis |
Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências.
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699-2018
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06/06/2018 |
Leis |
Reorganiza a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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700-2018
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07/06/2018 |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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701-2018
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14/06/2018 |
Leis |
Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 592/2012 e dá outras providências.
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702-2018
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16/07/2018 |
Leis |
Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a Lei Federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destina a utilização de cadáver, junto às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas às instituições de Ensino Superior da área da Saúde, pública ou privada, para fins de estudos e pesquisas científicas.
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703-2018
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31/07/2018 |
Leis |
As atividades de combate e endemias e Agentes Comunitários de Saúde são considerados insalubres.
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704-2018
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31/07/2018 |
Leis |
Art. 15, $ 4º - A responsabilidade pelo recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias nos incisos I, II do Artigo 14, será do dirigente máximo do órgão ou entidade em que o segurado estiver vinculado e ocorrerá até o trigésimo dia do mês subsídio, da remuneração, de abono.
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001-2018
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11/01/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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002-2018
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04/01/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede Aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
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003-2018
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04/01/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo I da lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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004-2018
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15/01/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual - Táxi e dá outras providências.
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006-2018
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17/04/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências.
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007-2018
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24/04/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências.
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010-2018
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06/06/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o adicional de insalubridade Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias, e dá outras providências.
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013-2018
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23/07/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 1º, § Único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018.
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014-2017
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01/08/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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008-2018
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14/05/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã grande-PE, e dá outras providências.
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009-2018
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30/05/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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011-2017
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19/07/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia Das Mães e do Dia dos Pais no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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011-2018
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06/06/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 15, § 4º da Lei 448/2005.
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012-2018
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10/06/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a utilização de Cadáver para fins de Estudos ou Pesquisa Científica, as Faculdades da área da Saúde, públicas ou privadas, e dá outras providências.
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025-2017
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22/11/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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027-2017
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04/12/2017 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
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014-2018
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27/11/2018 |
Projeto de Lei do Executivo |
Pelo presente apresento a esta Douta Câmara de Vereadores o presente projeto de lei ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 623/2014.
Assim, solicito seja apreciado o presente projeto de lei, contando com a aprovação do mesmo por esta Augusta Casa Legislativa.
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001-2019
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04/01/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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002-2019
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04/01/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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003-2019
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15/01/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias vinculados ao Programa de incentivo financeiro adicional, competência 2019, repassado pela União Federal.
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004-2019
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23/01/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que específica e dá outras providências.
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005-2019
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13/02/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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007-2019
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26/03/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências.
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715
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04/04/2019 |
Leis |
Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências
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716-2019
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13/05/2019 |
Leis |
Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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717-2019
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21/05/2019 |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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008-2019
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01/04/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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009-2019
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08/05/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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010-2019
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15/05/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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011-2019
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15/05/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências.
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013-2019
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22/05/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica e dá outras providências.
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015-2019
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03/06/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande/PE.
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019-2019
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01/10/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande - APAC.
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014-2019
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03/06/2019 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências.
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740-2020
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25/04/2020 |
Leis |
Concede Isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 ( Duzentos e vint) KWH/MÊS, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020.
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739-2020
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27/04/2020 |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID-19.
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738-2020
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16/03/2020 |
Leis |
Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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737-2020
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20/02/2020 |
Leis |
Denomina como Travessa Pergentino Soares da Silva, A viela conhecida como ''beco de Pergentino'', sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.
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736-2020
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20/02/2020 |
Leis |
Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.
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735-2020
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20/02/2020 |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do poder público municipal.
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730-2020
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17/02/2020 |
Leis |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
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730-2020-A
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24/01/2020 |
Leis |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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731-2020
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10/02/2020 |
Leis |
Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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732-2020
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17/02/2020 |
Leis |
Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019.
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733-2020
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17/02/2020 |
Leis |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências.
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734-2020
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17/02/2020 |
Leis |
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências.
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002-2020
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29/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências.
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008-2020
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22/04/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus - COVID-19.
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004-2020
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12/02/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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005-2020
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29/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019.
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003-2020
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17/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Modifica o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
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001-2020
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07/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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006-2020
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29/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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007-2020
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17/02/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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002-2020-A
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20/04/2020 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020.
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001-2021
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04/01/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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002-2021
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01/02/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências.
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005-2021
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20/04/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre estágio de estudantes na prefeitura municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências.
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004-2021
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20/04/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências.
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003-2021
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22/03/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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008-2021
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29/07/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências.
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007-2021
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10/09/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Readequa a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020.
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014-2021
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07/12/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Programa de Fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Chã Grande, e autoriza o poder executivo municipal a realizar ações de incentivo, fomento e estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas urbanas e rurais, de atividades sociais e dá outras providências.
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013-2021
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07/12/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências.
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012-2021
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03/12/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grane, o pagamento do "abono do FUNDEB 2021" aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do novo Fundeb, em atendimento ao disposto no inciso XI art. 2012-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 108/2020.
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011-2021
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30/11/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.
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010-2021
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22/11/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o "Programa Sede Zero", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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010-2021
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05/10/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Plurianual do Município de Chã Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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008-2021
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01/10/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chã Grande-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar;
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008-2021
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30/07/2021 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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