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Contrato nº 010/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 010/2023

Processo de Licitação

1/2023

Número

010

Ano

2023

Objeto do contrato

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, coM comprovada experiência em direito público (constitucional, administrativo a municipal), para assessoria a consultoria jurídica em processo legislativo a representação judicial da Câmara dos Vereadores de Chã Grande, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica, com execução através da dotação orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS DE CONSULTORIA, a ainda documentos que se seguem, do que para constar, faro este termo. (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA)

Fornecedor/Prestador de Serviço

LUANA GUARINO & ANNE CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Documento de Identificação

36.310.408/0001-07

Vigência

02/05/2023 a 02/05/2024

Data da assinatura do contrato

02/05/2023

Valor Contratado

R$ 96.000,00

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 010/2023

Aditivo	Objeto	Justificativa	Início	Término	Valor
1	5.000 OUTROS	Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor	02/05/2023	31/12/2024	R$ 96.000,00
1	5.000 OUTROS	Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor	02/05/2023	31/12/2024	R$ 96.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	Eva Emily de Lira
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.583-47

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE

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CHA GRANDE - PE

Contrato nº 010/2023

Fiscal do Contrato