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Última atualização realizada em: 02/10/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
654	28/10/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.	Visualizar
653	28/10/2016	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.	Visualizar
652	25/08/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020.	Visualizar
650	05/08/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências.	Visualizar
649	04/08/2016	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.	Visualizar
648	28/06/2016	Legislação	Leis	Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município.	Visualizar
647	04/05/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta.	Visualizar
646	04/03/2016	Legislação	Leis	Autoriza a alienação de imóvel público.	Visualizar
645	04/03/2016	Legislação	Leis	Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil.	Visualizar
644	23/02/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE.	Visualizar
643	19/02/2016	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências.	Visualizar
642	28/01/2016	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo.	Visualizar
641	30/12/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal.	Visualizar
640	30/12/2015	Legislação	Leis	Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande.	Visualizar
639	04/12/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.	Visualizar
638	04/12/2015	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.	Visualizar
637	03/12/2015	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências.	Visualizar
636	23/09/2015	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
635	16/09/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.	Visualizar
634	08/09/2015	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências.	Visualizar
633	08/09/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
632	18/06/2015	Legislação	Leis	Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências	Visualizar
631	20/05/2015	Legislação	Leis	Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
630	07/05/2015	Legislação	Leis	Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias.	Visualizar
629	04/03/2015	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal.	Visualizar
628	10/02/2015	Legislação	Leis	Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande.	Visualizar
627	02/02/2015	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário.	Visualizar
626	06/01/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias.	Visualizar
625	06/01/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias.	Visualizar
624	06/01/2015	Legislação	Leis	Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras p	Visualizar
623	04/12/2014	Legislação	Leis	Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE.	Visualizar
622	21/11/2014	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.	Visualizar
621	21/11/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias.	Visualizar
620	09/10/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.	Visualizar
619	09/10/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias.	Visualizar
618	09/10/2014	Legislação	Leis	Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias.	Não informado
617	03/06/2014	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA 20 DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE-PE.	Visualizar
616	25/04/2014	Legislação	Leis	INSTITUI O NOVO VENCIMENTO- BASE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
615	26/03/2014	Legislação	Leis	FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS	Visualizar
614	26/03/2014	Legislação	Leis	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
613	20/03/2014	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO SÍTIO ALTO DO RIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE	Visualizar
612	20/03/2014	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE.	Visualizar
611	20/03/2014	Legislação	Leis	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS ATIVOS E INATIVOS, ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS AO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO.	Visualizar
610	02/12/2013	Legislação	Leis	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande.	Visualizar
609	26/11/2013	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.	Visualizar
608	20/11/2013	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.	Visualizar
607	20/11/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias.	Visualizar
606	23/09/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias.	Visualizar
605	13/05/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias.	Visualizar
604	13/05/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
603	17/04/2013	Legislação	Leis	Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande.	Visualizar
602	08/03/2013	Legislação	Leis	reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias.	Visualizar
601	08/03/2013	Legislação	Leis	Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias.	Visualizar
600	08/03/2013	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias.	Visualizar
599	08/03/2013	Legislação	Leis	Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias.	Visualizar
598	21/02/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias.	Visualizar
597	29/01/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Festividades de São Francisco de Assis a serem realizadas anualmente no Sítio Macacos nos dias 05 e 06 de outubro.	Não informado
596	29/01/2013	Legislação	Leis	concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional.	Não informado
595	02/01/2013	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
594	17/12/2012	Legislação	Leis	Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares.	Visualizar
593	17/12/2012	Legislação	Leis	Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande.	Visualizar
592	17/12/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias.	Visualizar
591	03/12/2012	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias.	Visualizar
590	23/10/2012	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013.	Visualizar
589	23/10/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013.	Visualizar
588	12/09/2012	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias.	Visualizar
587	12/09/2012	Legislação	Leis	Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias.	Visualizar
586	12/09/2012	Legislação	Leis	Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias.	Visualizar
585	12/09/2012	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias.	Visualizar
584	12/09/2012	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias.	Visualizar
583	02/08/2012	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
582	06/06/2012	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias.	Visualizar
581	06/06/2012	Legislação	Leis	Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude.	Visualizar
580	02/05/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
579	13/03/2012	Legislação	Leis	Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias.	Visualizar
578	13/03/2012	Legislação	Leis	Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias.	Visualizar
577	17/02/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande.	Visualizar
575	17/01/2012	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
574	17/01/2012	Legislação	Leis	Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias.	Visualizar
573	13/12/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias.	Visualizar
572	21/10/2011	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.	Visualizar
571	21/10/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012.	Visualizar
570	23/08/2011	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional.	Visualizar
569	23/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias.	Visualizar
568	22/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012.	Visualizar
567	12/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias.	Visualizar
566	11/08/2011	Legislação	Leis	fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias.	Visualizar
565	11/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co	Visualizar
564	08/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
563	19/07/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias.	Visualizar
562	19/07/2011	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias.	Visualizar
561	02/06/2011	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias.	Visualizar
560	19/04/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias.	Visualizar
559	15/04/2011	Legislação	Leis	Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias.	Visualizar
558	15/04/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias.	Visualizar
557	06/04/2011	Legislação	Leis	Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
556	22/02/2011	Legislação	Leis	Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias.	Visualizar
555	22/02/2011	Legislação	Leis	Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias.	Visualizar
554	22/02/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias.	Visualizar
553	28/01/2011	Legislação	Leis	concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
552	30/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias.	Visualizar
551	30/12/2010	Legislação	Leis	Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
550	30/12/2010	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias.	Visualizar
549	30/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei Feder	Visualizar
548	30/12/2010	Legislação	Leis	Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias.	Visualizar
547	15/12/2010	Legislação	Leis	Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias.	Visualizar
546	19/10/2010	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.	Visualizar
545	19/10/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.	Visualizar
544	30/08/2010	Legislação	Leis	Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
543	30/08/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias.	Visualizar
542	30/08/2010	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias.	Visualizar
541	17/08/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias.	Visualizar
540	17/08/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB.	Visualizar
539	27/05/2010	Legislação	Leis	Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias.	Visualizar
538	27/05/2010	Legislação	Leis	Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias.	Visualizar
537	12/05/2010	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
536	12/05/2010	Legislação	Leis	Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.	Visualizar
535	28/04/2010	Legislação	Leis	Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias.	Visualizar
534	30/03/2010	Legislação	Leis	(A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias.	Visualizar
534	30/03/2010	Legislação	Leis	institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE.	Visualizar
533	25/03/2010	Legislação	Leis	Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande.	Visualizar
532	25/03/2010	Legislação	Leis	Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias.	Visualizar
531	18/03/2010	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias.	Visualizar
530	18/03/2010	Legislação	Leis	Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias.	Visualizar
529	18/03/2010	Legislação	Leis	Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e	Visualizar
528	04/01/2010	Legislação	Leis	Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias.	Visualizar
527	12/11/2009	Legislação	Leis	Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências.	Visualizar
526	10/11/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
525	11/11/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas '	Visualizar
524	05/11/2009	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.	Visualizar
523	05/11/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013.	Visualizar
522	27/10/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências.	Visualizar
521	27/10/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Municípios.	Visualizar
520	27/10/2009	Legislação	Leis	Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência.	Visualizar
519	04/09/2009	Legislação	Leis	Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande.	Visualizar
518	04/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.	Visualizar
517	04/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências.	Visualizar
516	04/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal.	Visualizar
515	19/08/2009	Legislação	Leis	Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.	Visualizar
514	19/08/2009	Legislação	Leis	Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997.	Visualizar
513	27/07/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências.	Visualizar
512	16/06/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências.	Visualizar
511	15/05/2009	Legislação	Leis	Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências.	Visualizar
510	07/05/2009	Legislação	Leis	Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda.	Visualizar
509	07/05/2009	Legislação	Leis	Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências.	Visualizar
508	13/03/2009	Legislação	Leis	Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande.	Visualizar
507	13/03/2009	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências	Visualizar
506	17/02/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande.	Visualizar
504	08/12/2008	Legislação	Leis	Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências	Visualizar
503	08/12/2008	Legislação	Leis	Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências	Visualizar
502	08/12/2008	Legislação	Leis	Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989.	Visualizar
501	08/12/2008	Legislação	Leis	Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande.	Visualizar
500	08/12/2008	Legislação	Leis	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.	Visualizar
499	29/10/2008	Legislação	Leis	Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01	Visualizar
498	29/10/2008	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009	Visualizar
497	28/08/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências	Visualizar
496	22/08/2008	Legislação	Leis	Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.	Visualizar
495	01/09/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009	Visualizar
494	01/09/2008	Legislação	Leis	Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências	Visualizar
493	01/09/2008	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco	Visualizar
492	01/09/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências	Visualizar
491	08/07/2008	Legislação	Leis	Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências	Visualizar
490	11/04/2008	Legislação	Leis	Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
489	11/04/2008	Legislação	Leis	Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
488	09/04/2008	Legislação	Leis	Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal	Visualizar
487	09/04/2008	Legislação	Leis	Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências	Visualizar
486	09/04/2008	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências.	Visualizar
485	09/04/2008	Legislação	Leis	Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
484	16/01/2008	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico	Visualizar
483	14/12/2007	Legislação	Leis	Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências	Visualizar
482	25/10/2007	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008	Visualizar
481	25/10/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
480	25/10/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
479	24/09/2007	Legislação	Leis	Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências	Visualizar
478	27/09/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
477	24/09/2007	Legislação	Leis	Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências	Visualizar
476	29/08/2007	Legislação	Leis	Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências	Visualizar
475	29/08/2007	Legislação	Leis	Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências	Visualizar
474	29/08/2007	Legislação	Leis	Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas	Visualizar
473	21/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências	Visualizar
472	21/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências	Visualizar
471	21/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências.	Visualizar
470	21/08/2007	Legislação	Leis	Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.	Visualizar
469	24/04/2007	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências	Visualizar
468	24/04/2007	Legislação	Leis	Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
467	22/05/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.	Visualizar
466	22/03/2007	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas.	Visualizar
465	22/05/2007	Legislação	Leis	Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências.	Visualizar
464	10/11/2006	Legislação	Leis	Cria o programa cidadão e dá outras providências.	Visualizar
463	10/11/2006	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007	Visualizar
462	23/08/2006	Legislação	Leis	Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências.	Visualizar
461	23/08/2006	Legislação	Leis	Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências	Visualizar
460	23/08/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências.	Visualizar
459	20/09/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências	Visualizar
458	25/07/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências	Visualizar
457	26/05/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências	Visualizar
456	25/05/2006	Legislação	Leis	Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande	Visualizar
455	15/05/2006	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências.	Visualizar
454	12/04/2006	Legislação	Leis	Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências.	Visualizar
453	22/12/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências	Visualizar
452	17/11/2005	Legislação	Leis	Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica.	Visualizar
451	17/11/2005	Legislação	Leis	Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005.	Visualizar
450	17/11/2005	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006	Visualizar
449	13/10/2005	Legislação	Leis	Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional...	Visualizar
448	13/10/2005	Legislação	Leis	Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
447	03/10/2005	Legislação	Leis	Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGT 460.	Visualizar
446	01/09/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
445	19/08/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências.	Visualizar
444	19/08/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências.	Visualizar
443	23/05/2005	Legislação	Leis	Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
442	23/05/2005	Legislação	Leis	Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal.	Visualizar
441	23/05/2005	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
440	21/01/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos.	Visualizar
439	13/01/2005	Legislação	Leis	Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nível Superior.	Visualizar
438	13/01/2005	Legislação	Leis	Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
437	18/11/2004	Legislação	Leis	Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014.	Visualizar
435	28/10/2004	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.	Visualizar
434	28/10/2004	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.	Visualizar
433	20/08/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
432	20/08/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.	Visualizar
431	13/07/2004	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco.	Visualizar
430	28/05/2004	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências.	Visualizar
429	05/04/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial.	Visualizar
428	02/03/2004	Legislação	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade.	Visualizar
427	12/11/2003	Legislação	Leis	Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal.	Visualizar
426	12/11/2003	Legislação	Leis	Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03.	Visualizar
425	13/10/2003	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004.	Visualizar
424	13/10/2003	Legislação	Leis	Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental.	Visualizar
423	13/10/2003	Legislação	Leis	Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE.	Visualizar
422	19/08/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.	Visualizar
421	16/07/2003	Legislação	Leis	Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências.	Visualizar
420	16/07/2003	Legislação	Leis	Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências.	Visualizar
419	18/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física.	Visualizar
418	03/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
417	16/05/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
416	03/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula.	Visualizar
415	21/05/2003	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores.	Visualizar
414	12/03/2003	Legislação	Leis	Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências.	Visualizar
413	28/01/2003	Legislação	Leis	Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências.	Visualizar
412	31/12/2002	Legislação	Leis	Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal.	Visualizar
411	19/12/2002	Legislação	Leis	Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental.	Visualizar
410	01/01/2002	Legislação	Leis	Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências,	Não informado
409	12/11/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
408	20/11/2002	Legislação	Leis	Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências.	Visualizar
407	17/11/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências.	Visualizar
406	05/11/2002	Legislação	Leis	Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01.	Visualizar
405	17/10/2002	Legislação	Leis	Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.	Visualizar
404	17/10/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências.	Visualizar
403	09/08/2002	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02.	Visualizar
402	06/08/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências.	Visualizar
401	25/06/2002	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências.	Visualizar
400	10/05/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos.	Visualizar
399	08/05/2002	Legislação	Leis	Concede aumentos aos Professores da rede Municipal de Ensino.	Visualizar
398	08/05/2002	Legislação	Leis	Cria, no âmbito do Município de Chã Grande, o programa da 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.	Visualizar
397	16/04/2002	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02.	Visualizar
395	08/02/2002	Legislação	Leis	Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE.	Visualizar
394	21/10/2001	Legislação	Leis	Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências.	Visualizar
393	21/12/2001	Legislação	Leis	Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001.	Visualizar
392	01/11/2001	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002.	Visualizar
391	15/10/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências.	Visualizar
390	16/08/2001	Legislação	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências.	Visualizar
389	24/07/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula.	Visualizar
388	07/06/2001	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.	Visualizar
387	09/05/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental.	Visualizar
386	07/05/2001	Legislação	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
385	11/04/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.	Visualizar
384	11/04/2001	Legislação	Leis	Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91.	Visualizar
383	07/02/2001	Legislação	Leis	Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências	Visualizar
382	25/01/2001	Legislação	Leis	Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas	Visualizar
381	18/01/2001	Legislação	Leis	Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências	Visualizar
380	11/01/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências	Visualizar
379	03/01/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências	Visualizar
378	11/01/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências.	Visualizar
377	14/11/2000	Legislação	Leis	Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001.	Visualizar
376	14/11/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
375	18/09/2000	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências	Visualizar
374	18/09/2000	Legislação	Leis	Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
373	14/09/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências.	Visualizar
372	09/08/2000	Legislação	Leis	Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91.	Visualizar
371	14/07/2000	Legislação	Leis	Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
370	14/07/2000	Legislação	Leis	Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências.	Visualizar
369	11/02/2000	Legislação	Leis	Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos.	Visualizar
368	20/01/2000	Legislação	Leis	Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.	Visualizar
367	20/01/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05.	Visualizar
366	29/10/1999	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
365	18/05/1999	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências.	Visualizar
364	22/10/1999	Legislação	Leis	Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000.	Visualizar
363	22/10/1999	Legislação	Leis	Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências	Visualizar
362	07/10/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
361	07/10/1999	Legislação	Leis	Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais.	Visualizar
360	16/09/1999	Legislação	Leis	Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II.	Visualizar
359	01/09/1999	Legislação	Leis	Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências.	Visualizar
358	25/08/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
357	27/07/1999	Legislação	Leis	Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências.	Visualizar
356	27/07/1999	Legislação	Leis	Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências.	Visualizar
355	12/05/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências.	Visualizar
354	18/05/1999	Legislação	Leis	Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências.	Visualizar
353	06/05/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências.	Visualizar
352	23/03/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências.	Visualizar
351	03/03/1999	Legislação	Leis	Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências.	Visualizar
350	18/03/1999	Legislação	Leis	Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências.	Visualizar
349	14/12/1998	Legislação	Leis	Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências.	Visualizar
348	14/12/1998	Legislação	Leis	Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências.	Visualizar
347	11/11/1998	Legislação	Leis	Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
346	11/11/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.	Visualizar
345	11/11/1998	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.	Visualizar
344	03/11/1998	Legislação	Leis	Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
343	30/10/1998	Legislação	Leis	Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.	Visualizar
342	30/10/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências.	Visualizar
341	29/10/1998	Legislação	Leis	Estabelece normas administrativas e dá outras providências.	Visualizar
340	28/05/1998	Legislação	Leis	Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências.	Visualizar
339	21/05/1998	Legislação	Leis	Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55 inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999 e dá outras providências.	Visualizar
338	20/05/1998	Legislação	Leis	Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
337	20/05/1998	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
336	10/03/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.	Visualizar
335	09/02/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.	Visualizar
334	09/02/1998	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.	Visualizar
333	19/11/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.	Visualizar
332	12/11/1997	Legislação	Leis	Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	Visualizar
331	12/11/1997	Legislação	Leis	Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.	Visualizar
330	07/11/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas.	Visualizar
329	02/11/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.	Visualizar
328	02/11/1997	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998.	Visualizar
327	12/08/1997	Legislação	Leis	Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
326	16/05/1997	Legislação	Leis	Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências.	Visualizar
325	15/05/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências.	Visualizar
324	15/05/1997	Legislação	Leis	Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
323	15/05/1997	Legislação	Leis	Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi	Visualizar
322	05/05/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências.	Visualizar
321	20/02/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias.	Visualizar
320	16/01/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências.	Visualizar
313	20/01/1996	Legislação	Leis	Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências.	Visualizar
312	08/12/1995	Legislação	Leis	Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências.	Visualizar
311	30/11/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências.	Visualizar
310	30/11/1995	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996.	Visualizar
309	24/07/1995	Legislação	Leis	Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências.	Visualizar
308	19/04/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências.	Visualizar
307	19/04/1995	Legislação	Leis	Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências	Visualizar
306	03/02/1995	Legislação	Leis	Cria cargo de provimento em comisão e fixa vencimentos atraves da ... E atribuição de simbolo e dá outras providências.	Visualizar
305	30/10/1994	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências.	Visualizar
304	30/10/1994	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.	Visualizar
303	18/09/1994	Legislação	Leis	Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências.	Visualizar
302	12/07/1994	Legislação	Leis	Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências.	Visualizar
301	01/07/1994	Legislação	Leis	Altera o art. 5º da Lei 249/1991.	Visualizar
300	09/05/1994	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.	Visualizar
299	09/05/1994	Legislação	Leis	Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
298	09/05/1994	Legislação	Leis	Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
297	18/04/1994	Legislação	Leis	Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências.	Visualizar
296	18/03/1994	Legislação	Leis	Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências.	Visualizar
293	18/10/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
292	18/10/1993	Legislação	Leis	Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
291	08/09/1993	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994.	Visualizar
290	08/09/1993	Legislação	Leis	Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
289	15/06/1993	Legislação	Leis	Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
288	06/09/1993	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
287-1993	06/08/1993	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
285	30/07/1993	Legislação	Leis	Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.	Visualizar
283	20/07/1993	Legislação	Leis	Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ..... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.	Visualizar
282	12/07/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências	Visualizar
281	28/05/1993	Legislação	Leis	Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
280	20/05/1993	Legislação	Leis	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.	Visualizar
279	10/05/1993	Legislação	Leis	Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências.	Visualizar
278	04/03/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
276	12/03/1993	Legislação	Leis	Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências.	Visualizar
275	18/02/1993	Legislação	Leis	Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
274	15/02/1993	Legislação	Leis	Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
273	21/12/1992	Legislação	Leis	Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
272	21/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência.	Visualizar
271	08/12/1992	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências.	Visualizar
270-1992	30/11/1992	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993.	Visualizar
269	04/09/1992	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
268	17/07/1992	Legislação	Leis	Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
267-1992	17/07/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas.	Visualizar
266	21/05/1992	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.	Visualizar
265	27/04/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.	Visualizar
264	11/03/1992	Legislação	Leis	Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.	Visualizar
263	11/03/1992	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana.	Visualizar
262	26/11/1991	Legislação	Leis	Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Município e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras providências.	Visualizar
261	21/11/1991	Legislação	Leis	Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais	Visualizar
260	30/10/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994.	Visualizar
259	30/10/1991	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.	Visualizar
258	29/08/1991	Legislação	Leis	Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi	Visualizar
257	16/08/1991	Legislação	Leis	Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências.	Visualizar
256	16/08/1991	Legislação	Leis	Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências.	Visualizar
255	08/08/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas.	Visualizar
254	25/07/1991	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências	Visualizar
253	17/05/1991	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências.	Visualizar
252	17/05/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências.	Visualizar
251	16/05/1991	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
250	15/04/1991	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências.	Visualizar
249	13/06/1905	Legislação	Leis	Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	Não informado
245	30/10/1990	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991.	Visualizar
244	30/10/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993.	Visualizar
243	16/08/1990	Legislação	Leis	Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências.	Visualizar
242	09/08/1990	Legislação	Leis	Denomina Estádio Municipal e dá outras providências.	Visualizar
241	18/07/1990	Legislação	Leis	Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências.	Visualizar
240	18/06/1990	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
239	18/07/1990	Legislação	Leis	Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
238	05/03/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.	Visualizar
237	05/03/1990	Legislação	Leis	Faz doação de uma área de terra a Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
236	08/02/1990	Legislação	Leis	Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
235	16/01/1990	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
234	27/11/1989	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
233	23/11/1989	Legislação	Leis	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
232	19/10/1989	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
231	17/10/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992.	Visualizar
230	17/10/1989	Legislação	Leis	Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990.	Visualizar
229	22/08/1989	Legislação	Leis	Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
228	22/08/1989	Legislação	Leis	Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências	Visualizar
227	11/08/1989	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências.	Visualizar
226	23/05/1989	Legislação	Leis	Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências.	Visualizar
225	14/04/1989	Legislação	Leis	Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.	Visualizar
224	18/03/1989	Legislação	Leis	Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências.	Visualizar
223	15/03/1989	Legislação	Leis	Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares existentes na cidade e dá outras providências.	Visualizar
222	15/03/1989	Legislação	Leis	Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências.	Visualizar
221	23/02/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande.	Visualizar
220	13/12/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências.	Visualizar
219	13/12/1988	Legislação	Leis	Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências.	Visualizar
218	28/11/1988	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991.	Visualizar
217	28/11/1988	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989.	Visualizar
216	12/11/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências.	Visualizar
215	12/11/1988	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
214	20/10/1988	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
213	18/10/1988	Legislação	Leis	Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências.	Visualizar
212	18/10/1988	Legislação	Leis	Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências.	Visualizar
211	11/10/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.	Visualizar
210	15/09/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
209	14/07/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
208	10/06/1988	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
207	12/05/1988	Legislação	Leis	Estabelece normas administrativas e dá outras providências.	Visualizar
206	21/03/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
205	02/03/1988	Legislação	Leis	Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
204	02/03/1988	Legislação	Leis	Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
203	02/03/1988	Legislação	Leis	Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências.	Visualizar
202	02/03/1988	Legislação	Leis	Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências.	Visualizar
201	20/11/1987	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
200	21/10/1987	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990.	Visualizar
199	21/10/1987	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cha Grande, Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1988.	Visualizar
198	18/10/1987	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências	Visualizar
197	22/09/1987	Legislação	Leis	Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências .	Visualizar
196	11/08/1987	Legislação	Leis	Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
195	16/07/1987	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
194	22/05/1987	Legislação	Leis	Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências.	Visualizar
193	20/01/1987	Legislação	Leis	Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências.	Visualizar
192	20/01/1987	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
191-1986	23/12/1986	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências.	Visualizar
190	17/11/1986	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989.	Visualizar
189	17/11/1986	Legislação	Leis	Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987.	Visualizar
188	17/11/1986	Legislação	Leis	Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.	Visualizar
187	16/08/1986	Legislação	Leis	Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências.	Visualizar
186	09/07/1986	Legislação	Leis	Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências.	Visualizar
185	09/07/1986	Legislação	Leis	Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências.	Visualizar
184	16/05/1986	Legislação	Leis	Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município.	Visualizar
183	03/05/1986	Legislação	Leis	Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências.	Visualizar
182	03/05/1986	Legislação	Leis	Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências.	Visualizar
181-1985	05/12/1985	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências.	Visualizar
180	21/10/1985	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988.	Visualizar
179	21/10/1985	Legislação	Leis	Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986.	Visualizar
178	23/08/1985	Legislação	Leis	Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
177	15/07/1986	Legislação	Leis	Declara de necessidade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade.	Visualizar
176	19/04/1985	Legislação	Leis	Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências.	Visualizar
175	18/04/1985	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências.	Visualizar
174	09/01/1985	Legislação	Leis	Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências.	Visualizar
173-1984	18/12/1984	Legislação	Leis	Institui o código tributário do Município de Chã Grande, e da outras providências.	Visualizar
172	18/12/1984	Legislação	Leis	Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências.	Visualizar
171-1984	17/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências.	Visualizar
170	17/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
169	05/10/1984	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1985 a 1987.	Visualizar
168	05/10/1984	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985.	Visualizar
167	16/10/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
166	04/07/1984	Legislação	Leis	Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências.	Visualizar
165	17/01/1984	Legislação	Leis	Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande.	Visualizar
164	17/01/1984	Legislação	Leis	Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande.	Visualizar
163	17/01/1984	Legislação	Leis	Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências.	Visualizar
162	17/01/1984	Legislação	Leis	Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz.	Visualizar
161	01/11/1983	Legislação	Leis	Autoriza feriado Municipal do Município.	Visualizar
160	01/11/1983	Legislação	Leis	Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus.	Visualizar
159	31/10/1983	Legislação	Leis	Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade.	Visualizar
158	24/10/1983	Legislação	Leis	Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências.	Visualizar
157	24/10/1983	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986.	Visualizar
156	17/10/1983	Legislação	Leis	Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984.	Visualizar
155	18/07/1983	Legislação	Leis	Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983.	Visualizar
154	18/07/1983	Legislação	Leis	Abre um crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
153	18/07/1983	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências	Visualizar
152	04/04/1983	Legislação	Leis	Autoriza alienar um veículo e dá outras providências.	Visualizar
655-2017	11/01/2017	Legislação	Leis	Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE	Visualizar
656-2017	11/01/2017	Legislação	Leis	Altera o valor do vencimento do cargo de procurador Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
657-2017	11/01/2017	Legislação	Leis	Cria o cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
658-2017	11/01/2017	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
659-2017	22/03/2017	Legislação	Leis	Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da Semana Santa e dá outras providências.	Visualizar
660-2017	22/03/2017	Legislação	Leis	Adota o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários Familiares e Amigos da Saúde Mental-AUFA/SM do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
661/2017	20/04/2017	Legislação	Leis	Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e dá outras providências.	Visualizar
662-2017	30/01/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
663-2017	26/05/2017	Legislação	Leis	Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
664-2017	23/02/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande - PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC1, CC2 e dá outras providências.	Visualizar
665-2017	28/04/2017	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.	Visualizar
666-2017	28/04/2017	Legislação	Leis	Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
667-2017	08/05/2017	Legislação	Leis	Regulamenta o Conselho Tutelar no município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
668-2017	21/07/2017	Legislação	Leis	Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e do dia dos pais no município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
669-2017	10/08/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
670-2017	10/08/2017	Legislação	Leis	Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
671-2017	10/08/2017	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários.	Visualizar
674-2017	05/09/2017	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao governo do estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona e dá outras providências.	Visualizar
675-2017	18/09/2017	Legislação	Leis	Institui a Câmara Mirim no município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá dá outras providências.	Visualizar
676-2017	19/09/2017	Legislação	Leis	Cria a COMENDA José Pereira Lins, no âmbito do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
677-2017	19/09/2017	Legislação	Leis	Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
678-2017	18/10/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do Poder executivo do Município de Chã Grande.	Visualizar
679-2017	20/10/2017	Legislação	Leis	Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências.	Visualizar
680-2017	20/10/2017	Legislação	Leis	Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande - CHÃ PREV e dá outras providências.	Visualizar
681-2017	25/10/2017	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
682-2017	06/11/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que específica.	Visualizar
683-2017	06/11/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande.	Visualizar
684-2017	06/11/2017	Legislação	Leis	Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
672-2017	10/08/2017	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE CHÃ GRANDE, ESTABELECE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO URBANO: LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E PARCELAMENTOS INTEGRADOS COM EDIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
694-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.	Visualizar
693-2018	01/01/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e da outras providências.	Visualizar
692-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
691-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.	Visualizar
690-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
673-2017	05/09/2017	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências	Visualizar
688-2017	13/12/2017	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018	Visualizar
684-2017	06/11/2017	Legislação	Leis	Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
685-2017	07/12/2017	Legislação	Leis	Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
686-2017	07/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e adota outras providências.	Visualizar
690-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
691-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.	Visualizar
692-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
693-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do salário dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
694-2018	25/01/2018	Legislação	Leis	Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.	Visualizar
695-2018	25/02/2018	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a Alinear bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
696-2018	05/04/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências.	Visualizar
697-2018	08/05/2018	Legislação	Leis	Institui o piso salarial para os conselheiros tutelares e dá outras providências.	Visualizar
698-2018	14/05/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências.	Visualizar
699-2018	06/06/2018	Legislação	Leis	Reorganiza a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
700-2018	07/06/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
701-2018	14/06/2018	Legislação	Leis	Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 592/2012 e dá outras providências.	Visualizar
702-2018	16/07/2018	Legislação	Leis	Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a Lei Federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destina a utilização de cadáver, junto às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas às instituições de Ensino Superior da área da Saúde, pública ou privada, para fins de estudos e pesquisas científicas.	Visualizar
703-2018	31/07/2018	Legislação	Leis	As atividades de combate e endemias e Agentes Comunitários de Saúde são considerados insalubres.	Visualizar
704-2018	31/07/2018	Legislação	Leis	Art. 15, $ 4º - A responsabilidade pelo recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias nos incisos I, II do Artigo 14, será do dirigente máximo do órgão ou entidade em que o segurado estiver vinculado e ocorrerá até o trigésimo dia do mês subsídio, da remuneração, de abono.	Visualizar
706-2018	13/08/2018	Legislação	Leis	Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados.	Visualizar
707-2018	14/08/2018	Legislação	Leis	São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.	Visualizar
708	11/09/2018	Legislação	Leis	Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
705-2018	13/08/2018	Legislação	Leis	Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018.	Visualizar
709	06/02/2019	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.	Visualizar
710	06/02/2019	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
711	18/02/2019	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal.	Visualizar
712	18/01/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências.	Visualizar
713	19/03/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
714	14/03/2019	Legislação	Leis	Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
715	04/04/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências	Visualizar
716-2019	13/05/2019	Legislação	Leis	Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
717-2019	21/05/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
719-2019	23/05/2019	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
720-2019	23/05/2019	Legislação	Leis	Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica	Visualizar
721-2019	29/07/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE.	Visualizar
718-2019	21/05/2019	Legislação	Leis	Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste município e dá outras providências.	Visualizar
722-2019	19/07/2019	Legislação	Leis	Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências.	Visualizar
723-2019	03/09/2019	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
724-2019	17/09/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências.	Visualizar
729-2019	02/12/2019	Legislação	Leis	Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
728-2019	02/12/2019	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.	Visualizar
725-2019	18/10/2019	Legislação	Leis	Altera o artigo 5º, § 2º da Lei 592/2012.	Visualizar
726-2019	18/10/2019	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais em Chã Grande-APAC.	Visualizar
727-2019	02/12/2019	Legislação	Leis	Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências.	Visualizar
740-2020	25/04/2020	Legislação	Leis	Concede Isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 ( Duzentos e vint) KWH/MÊS, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020.	Visualizar
739-2020	27/04/2020	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus - COVID-19.	Visualizar
738-2020	16/03/2020	Legislação	Leis	Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
737-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Denomina como Travessa Pergentino Soares da Silva, A viela conhecida como ''beco de Pergentino'', sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.	Visualizar
736-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
735-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do poder público municipal.	Visualizar
730-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.	Visualizar
730-2020-A	24/01/2020	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
731-2020	10/02/2020	Legislação	Leis	Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
732-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019.	Visualizar
733-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências.	Visualizar
734-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências.	Visualizar
742-2020	20/10/2020	Legislação	Leis	Veda o Executivo e o Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE.	Visualizar
743-2020	20/10/2020	Legislação	Leis	Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências.	Visualizar
744-2020	20/11/2020	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.	Visualizar
745-2020	20/11/2020	Legislação	Leis	Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.	Visualizar
747-2021	18/02/2021	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
746-2021	18/02/2021	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
750-2021	08/04/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
748-2021	04/03/2021	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pelo união federal e dá outras providências.	Visualizar
749-2021	16/03/2021	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.	Visualizar
753-2021	25/05/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências.	Visualizar
752-2021	12/05/2021	Legislação	Leis	Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências.	Visualizar
751-2021	19/04/2021	Legislação	Leis	Institui a semana municipal da mulher no município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
754-2021	23/08/2021	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo municipal a realizar transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências.	Visualizar
755-A-2021	29/09/2021	Legislação	Leis	Readequa a Taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da Lei federal nº 14.026/2020.	Visualizar
756-2021	27/10/2021	Legislação	Leis	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Chã Grande/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar;	Visualizar
762-A-2021	30/12/2021	Legislação	Leis	Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.	Visualizar
769-2022	10/03/2022	Legislação	Leis	Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande-PE e altera o art. 157 da Lei 717/2019, e dá outras providências.	Visualizar
768-2022	10/03/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências.	Visualizar
767-2022	17/02/2022	Legislação	Leis	Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do município de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
766-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo municipal criar o "PROGRAMA SEDE ZERO", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.	Visualizar
765-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art.29, inciso V, da CF, e dá outras providências correlatas.	Visualizar
764-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de PE, e dá outras providências.	Visualizar
763-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
776-2022	30/05/2022	Legislação	Leis	Dá nova redação ao art. 10º da Lei Municipal, Nº 730, de 17 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
775-2022	26/05/2022	Legislação	Leis	Proíbe a ligação de rede de encanação pluvial no sistema de esgotamento sanitário do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
774-2022	26/05/2022	Legislação	Leis	Autoriza a doação de equipamento de ar-condicionado da Câmara Legislativa ao Hospital Municipal de Chã Grande-PE.	Visualizar
773-2022	23/04/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
772-2022	16/04/2022	Legislação	Leis	Nomeia como Escola Municipal José Manoel de Farias, a escola situação no Sítio Japaranduba, Zona Rural do Município de Chã Grande/PE.	Visualizar
771-2022	07/04/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
783-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	Institui a semana municipal de Conscientização sobre o autismo e dá outras providências.	Visualizar
781-2022	28/06/2022	Legislação	Leis	Dá nova redação ao art. 30, 32, 34 da Lei Municipal nº 550, e dá outras providências.	Visualizar
784-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	Institui o dia do artista no Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
782-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	Reconhece a competência do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a outorgar autorização e permissão de uso dos bens públicos, incluindo os que especifica e dá outras providências.	Visualizar
786-2022	05/09/2022	Legislação	Leis	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, e dá outras providências.	Visualizar
780-2022	28/07/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do Município e dá outras providências.	Visualizar
778-2022	14/06/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre organização de Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
576	19/01/2012	Legislação	Leis	Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Endemias e dá outras providências.	Visualizar
793-2023	03/01/2023	Legislação	Leis	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
792-2022	05/12/2022	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS MEDIDAS DE EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E JUDICIAL, MEDIANTE DISCIPLINAMENTO DE HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
799-2023	24/08/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.	Visualizar
795-2023	31/01/2023	Legislação	Leis	DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
798-2023	24/08/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica e dá outras providências.	Visualizar
794-2023	19/01/2023	Legislação	Leis	FIXA O VALOR DO SAIÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
796-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	DISPÕE ACERCA DO PISO SAIARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
268-1992	17/07/1992	Legislação	Leis	Cria cargo no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande.	Visualizar
797-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	Visualizar
801-2023	31/08/2023	Legislação	Leis	Denomina a Quadra Esportiva de Lajedo Grande de "Quadra Esportiva Luiz Arão da Silva" neste Município.	Visualizar
802-2023	19/09/2023	Legislação	Leis	REGULAMENTA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO MUNICÍPIO CHÃ GRANDE, ESTADO PERNAMBUCO, CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 AGOSTO DE 2022.	Visualizar
803-2023	20/09/2023	Legislação	Leis	Fica denominada a Rua Principal do Bairro Dom Helder Câmara de "Rua Maria de Lourdes Laurentino da Silva", neste município.	Visualizar
804-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de RS 217.865,75.	Visualizar
806-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024.	Visualizar
807-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei nº 696 de, de 05 de Abril de 2018, que "Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Chã Grande.	Visualizar
808-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal de nº 767 de 17 de Fevereiro de 2022.	Visualizar
809-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Denomina a Praça localizada na Travessa Pergentino Soares da Silva, de "PRAÇA PERGENTINO.	Visualizar
811-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União.	Visualizar
812-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.	Visualizar
813-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	Institui o Programa Habitacional de Chã Grande.	Visualizar
805-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.	Visualizar
810-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE - PE.	Visualizar
800-2023	31/08/2023	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
770-2022	29/03/2022	Legislação	Leis	CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
785-2022	01/11/2022	Legislação	Leis	PROMOVE ALTERAÇÕES NAMLEI MUNICIPAL Nº 554/2011, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
787-2022	01/11/2022	Legislação	Leis	NOMEIA COMO CRECHE MUNICIPAL ISABEL CRISTINA MOREIRA DE LIMA SITUADA NO BAIRRO NEWTON CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE.	Visualizar
788-2022	01/11/2022	Legislação	Leis	INSTITUI O MÊS DO SETEMBRO AMARELO DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS AO SUICÍDIO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE.	Visualizar
783-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	INSTUTIU A SEMANA MUNCIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
784-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
789-2022	01/12/2022	Legislação	Leis	Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
791-2022	05/12/2022	Legislação	Leis	Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, 30 e 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.	Visualizar
826-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁ GRANDE.	Visualizar
825-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
824-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	AVIERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUVIRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
821-2024	29/02/2024	Legislação	Leis	FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCiCIO DE 2024.	Visualizar
820-2024	28/02/2024	Legislação	Leis	ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 696 DE 05 DE ABRIL DE 2018, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PICAPES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
823-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXANDO-A EM R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).	Visualizar
819-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.	Visualizar
822-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
817-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Estabelece o salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande.	Visualizar
816-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a faixa de domínio e a largura das estradas municipais, fixa limitações de uso, e dá outras providências.	Visualizar
815-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	ESTABELECE A FUNDAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE/PE	Visualizar
814-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	EMENTA: Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de chã grande, estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
818-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Estabelece como sendo dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, anualmente, e dá outras providências.	Visualizar
777-2022	13/06/2022	Legislação	Leis	EMENTA: Altera valores de vencimentos de Cargos de provimento efetivo de carreias do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências.	Visualizar
779-2022	14/06/2022	Legislação	Leis	Institui o auxilio Emergencial Cultural- AMEC	Visualizar
827-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ALTERA O ART. 6a DA LEI NO 765 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
830-2024	01/08/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Visualizar

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